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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 73.215,55

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

RUDENILSON LEITE DOS SANTOS

CPF

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Decorrido prazo de RUDENILSON LEITE DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/12/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Determinada expedição de Precatório/RPV

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(21)