Ação Penal - Procedimento Sumário 0015156-30.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
34.***.***.0001-99
Mostrar
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
ALAN OLIVEIRA DA COSTA
OAB/AP 5834
·
CPF
008.***.***-24
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
34.***.***.0001-99
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA
Terceiro
PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
ALCUNHA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
ALCUNHA
ITALO DOS SANTOS SILVA
CPF
031.***.***-57
Mostrar
Reu
RAISSA CARVALHO DE OLIVEIRA
CPF
031.***.***-61
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
ROBSON SANTOS MAGALHAES
CPF
816.***.***-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
JERFFERSON NASCIMENTO GOMES
CPF
018.***.***-47
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/04/2026, 08:38
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
25/03/2026, 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 08:41
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/03/2026, 16:09
Conclusos para decisão
02/03/2026, 09:42
Juntada de Petição de apelação
01/03/2026, 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:21
Publicado Notificação em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:21
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 20:23
Julgado procedente o pedido
28/01/2026, 18:21
Conclusos para julgamento
27/11/2025, 13:07
Juntada de Certidão
27/11/2025, 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2025, 22:37
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
26/11/2025, 08:03
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/04/2026, 08:38
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
25/03/2026, 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 08:41
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/03/2026, 16:09
Conclusos para decisão
Documentos
Decisão
•
12/08/2024, 19:19
Despacho
•
04/04/2025, 21:58
02/03/2026, 09:42
Juntada de Petição de apelação
01/03/2026, 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:21
Publicado Notificação em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:21
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 20:23
Julgado procedente o pedido
28/01/2026, 18:21
Conclusos para julgamento
27/11/2025, 13:07
Juntada de Certidão
27/11/2025, 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2025, 22:37
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
26/11/2025, 08:03
Conclusos para decisão
26/11/2025, 08:03
Conclusos para julgamento
03/10/2025, 08:06
Juntada de Petição de alegações finais
15/09/2025, 11:08
Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS SILVA em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 04:34
Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025, 04:34
Juntada de Petição de alegações finais
20/08/2025, 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2025, 09:49
Juntada de Certidão
14/08/2025, 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025, 18:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 10:30, 1ª Vara Criminal de Macapá.
13/08/2025, 18:00
Expedição de Termo de Audiência.
13/08/2025, 18:00
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
30/07/2025, 20:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025, 23:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica
19/07/2025, 06:01
Expedição de Ofício.
09/07/2025, 09:54
Expedição de Ofício.
09/07/2025, 09:54
Expedição de Mandado.
09/07/2025, 09:50
Expedição de Mandado.
09/07/2025, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 07:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 às 10:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
09/07/2025, 07:37
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 12:22
Confirmada a intimação eletrônica
27/06/2025, 06:01
Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025, 12:49
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 13:30
Conclusos para decisão.
23/06/2025, 13:30
Juntada de Petição (outras)
17/06/2025, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 11:06
Decorrido prazo de PARTE RÉ
17/06/2025, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2025, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025, 10:29
Decorrido prazo de PARTE RÉ
13/05/2025, 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025, 12:18
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 13:17
Conclusos para decisão.
23/04/2025, 13:17
Recebidos os autos
14/04/2025, 13:56
Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
14/04/2025, 09:35
Juntada de Petição (outras)
14/04/2025, 09:35
Recebidos os autos
11/04/2025, 16:20
Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
11/04/2025, 14:31
Recebidos os autos
11/04/2025, 14:27
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
11/04/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 08:43
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025, 21:58
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 10:39
Conclusos para decisão.
02/04/2025, 10:39
Recebidos os autos
25/03/2025, 13:49
Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
25/03/2025, 09:17
Juntada de Petição (outras)
25/03/2025, 09:17
Recebidos os autos
25/03/2025, 08:43
Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
25/03/2025, 08:35
Recebidos os autos
25/03/2025, 08:33
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
25/03/2025, 08:10
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 08:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025, 19:48
Expedição de Mandado.
10/03/2025, 12:16
Recebidos os autos
27/02/2025, 13:18
Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
27/02/2025, 10:46
Juntada de Petição (outras)
27/02/2025, 10:46
Recebidos os autos
26/02/2025, 10:47
Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
25/02/2025, 13:45
Recebidos os autos
25/02/2025, 13:37
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
25/02/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025, 13:25
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 10:38
Expedição de Mandado.
23/01/2025, 13:06
Juntada de Outros documentos
17/01/2025, 07:55
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 12:48
Expedição de Mandado.
13/12/2024, 12:45
Recebidos os autos
02/12/2024, 14:06
Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
01/12/2024, 10:21
Juntada de Petição (outras)
01/12/2024, 10:21
Recebidos os autos
26/11/2024, 14:28
Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
19/11/2024, 13:35
Recebidos os autos
19/11/2024, 13:22
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
19/11/2024, 13:05
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 13:04
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 13:04
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 13:03
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024, 21:27
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 09:13
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 13:44
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 13:43
Juntada de Outros documentos
23/10/2024, 07:51
Expedição de Mandado.
08/10/2024, 13:48
Recebidos os autos
26/09/2024, 13:08
Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
26/09/2024, 11:30
Juntada de Petição (outras)
26/09/2024, 11:30
Recebidos os autos
23/09/2024, 13:09
Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
23/09/2024, 11:55
Recebidos os autos
23/09/2024, 11:52
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
23/09/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024, 07:13
Expedição de Mandado.
16/08/2024, 10:12
Recebida a denúncia contra ITALO DOS SANTOS SILVA
12/08/2024, 19:19
Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 07:51
Conclusos para decisão.
01/08/2024, 07:51
Distribuído por sorteio
30/07/2024, 17:04
Decisão
•
29/04/2025, 12:18
Decisão
•
25/06/2025, 12:49
Termo de Audiência
•
13/08/2025, 18:00
Decisão
•
26/11/2025, 22:37
Sentença
•
28/01/2026, 18:21
Decisão
•
02/03/2026, 16:09