Agravo em Recurso Especial 0002463-14.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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DIEGO AMORIM DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/05/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341144/2026

10/04/2026, 16:16

Protocolizada Petição 341144/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2026

10/04/2026, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:15

Expedição de Ofício nº 063362/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão

31/03/2026, 07:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

30/03/2026, 22:30

Conheço do agravo de DIEGO AMORIM DOS SANTOS para dar parcial provimento ao Recurso Especial

30/03/2026, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

10/11/2025, 20:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1096428/2025

10/11/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1096428/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:49

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/05/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341144/2026

10/04/2026, 16:16

Protocolizada Petição 341144/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2026

10/04/2026, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 22:30

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legal

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07/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:15

Expedição de Ofício nº 063362/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão

31/03/2026, 07:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

30/03/2026, 22:30

Conheço do agravo de DIEGO AMORIM DOS SANTOS para dar parcial provimento ao Recurso Especial

30/03/2026, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

10/11/2025, 20:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1096428/2025

10/11/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1096428/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/10/2025, 08:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/10/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

28/10/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 18:35

Determinada a distribuição do feito

27/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 14:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/09/2025, 08:53

Ofício

•31/03/2026, 07:22