Agravo em Recurso Especial 0001381-79.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Falsificação de documento público
Crimes contra a Fé Pública
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJAP
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
LIEBERT SILVA TAVARES
CPF
827.***.***-68
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
CHARLLES SALES BORDALO
OAB/AP 438
·
CPF
209.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO
OAB/AP 2581
·
CPF
678.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443644/2026
06/05/2026, 19:21
Protocolizada Petição 443644/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026
06/05/2026, 19:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026
06/05/2026, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2026, 01:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026
04/05/2026, 19:20
Não conhecido o recurso de LIEBERT SILVA TAVARES
04/05/2026, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
09/04/2026, 13:04
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/04/2026, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
24/03/2026, 09:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/05/2026, 19:20