Precatório 0004214-05.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Precatório 0004214-05.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/09/2025, 09:59

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 20/08/2025 17:40:15 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

31/08/2025, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2025 em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004214-05.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: GILCILENE AMANAJAS ROCHA Advogado(a): JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA - 4003AP Devedor: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador(a) do MunicípioPAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO - 03291426231 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que a

22/08/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000152/2025

21/08/2025, 18:44

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 20/08/2025 17:40:15 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador Do Município De Porto Grande Réu: PAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO

21/08/2025, 12:37

DECISÃO (20/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2025

21/08/2025, 12:37

Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)

20/08/2025, 17:40

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

18/08/2025, 09:46

Tombo em 18-08-2025

18/08/2025, 09:46

Conclusão

18/08/2025, 09:46

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 00:00