Embargos de Declaração Cível 0032109-26.2011.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 17.475,57

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

ALTAMIR NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

MARIZA VAZ VIDAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO BORGES BORDALO

OAB/AP 18·CPF·Representa: Autor

JAKELINE MORATO PEREIRA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ocorrência Processual Certificada

01/12/2020, 11:23

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

01/04/2019, 13:08

Ocorrência Processual Certificada

01/04/2019, 13:08

Transitado em Julgado em 01/03/2019

01/04/2019, 13:06

Recebidos os autos

01/04/2019, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

01/04/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 17:09

Recebidos os autos

28/03/2019, 14:07

Conclusos para despacho.

28/03/2019, 14:07

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

28/03/2019, 10:43

Ocorrência Processual Certificada

28/03/2019, 10:42

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 10:40

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

29/11/2018, 12:21

Recebidos os autos

29/11/2018, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

26/11/2018, 09:01

Todas as movimentações(194)

Ocorrência Processual Certificada

01/12/2020, 11:23

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

01/04/2019, 13:08

Ocorrência Processual Certificada

01/04/2019, 13:08

Transitado em Julgado em 01/03/2019

01/04/2019, 13:06

Recebidos os autos

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2011, 09:37

TipoProcessoDocumento#64

•19/10/2011, 10:52

01/04/2019, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

01/04/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 17:09

Recebidos os autos

28/03/2019, 14:07

Conclusos para despacho.

28/03/2019, 14:07

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

28/03/2019, 10:43

Ocorrência Processual Certificada

28/03/2019, 10:42

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 10:40

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

29/11/2018, 12:21

Recebidos os autos

29/11/2018, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

26/11/2018, 09:01

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2018, 12:24

Recebidos os autos

05/11/2018, 10:01

Conclusos para despacho.

05/11/2018, 10:01

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

31/10/2018, 11:26

Intimação positiva via Escritório Digital de JAKELINE MORATO PEREIRA DE SOUSA em 25/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

25/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 25/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

25/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 25/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

25/10/2018, 06:01

Publicado DECISÃO em 16/10/2018.

16/10/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2018, 14:48

Expediente Encaminhado ao DJE

15/10/2018, 12:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/10/2018, 12:01

Recebidos os autos

15/10/2018, 11:58

Intimação positiva via Escritório Digital de JAKELINE MORATO PEREIRA DE SOUSA em 13/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/10/2018, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

11/10/2018, 11:41

Proferida decisão de mero expediente

10/10/2018, 13:35

Recebidos os autos

10/10/2018, 08:27

Conclusos para decisão.

10/10/2018, 08:27

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

09/10/2018, 10:18

Juntada de Contra-razões

05/10/2018, 09:03

Publicado Rotinas processuais em 04/10/2018.

04/10/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 15:12

Expediente Encaminhado ao DJE

03/10/2018, 11:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/10/2018, 11:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 11:20

Juntada de Recurso especial

02/10/2018, 18:05

Intimação positiva via Escritório Digital de JAKELINE MORATO PEREIRA DE SOUSA em 21/09/2018 às 13:33:22 para DECISÃO

21/09/2018, 13:33

Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 21/09/2018 às 13:33:22 para DECISÃO

21/09/2018, 13:33

Aberto Novo Volume De Autos

12/09/2018, 11:28

Encerrado Volume De Autos

12/09/2018, 11:27

Publicado DECISÃO em 12/09/2018.

12/09/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 14:53

Expediente Encaminhado ao DJE

11/09/2018, 14:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/09/2018, 14:03

Recebidos os autos

11/09/2018, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

06/09/2018, 10:07

Recurso Especial não admitido

05/09/2018, 14:29

Ocorrência Processual Certificada

04/09/2018, 14:22

Recebidos os autos

09/08/2018, 09:11

Conclusos para decisão.

09/08/2018, 09:11

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

08/08/2018, 08:03

Juntada de Contra-razões

31/07/2018, 07:04

Publicado Rotinas processuais em 23/07/2018.

23/07/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2018, 14:18

Expediente Encaminhado ao DJE

20/07/2018, 10:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 10:17

Juntada de Recurso especial

19/07/2018, 16:50

Intimação positiva via Escritório Digital de JAKELINE MORATO PEREIRA DE SOUSA em 07/07/2018 às 06:01:01 para Acórdão

07/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 07/07/2018 às 06:01:01 para Acórdão

07/07/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 05/07/2018 às 06:01:01 para Acórdão

05/07/2018, 06:01

Publicado Acórdão em 28/06/2018.

28/06/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 12:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/06/2018, 10:14

Expediente Encaminhado ao DJE

27/06/2018, 10:13

Recebidos os autos

27/06/2018, 10:07

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

25/06/2018, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2018, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 12:47

Recebidos os autos

25/06/2018, 12:44

Conclusos para despacho.

25/06/2018, 12:44

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

25/06/2018, 12:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/06/2018, 11:40

Recebidos os autos

25/06/2018, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

25/06/2018, 09:03

Conhecido o recurso de SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO e não-provido

25/06/2018, 08:54

Recebidos os autos

24/05/2018, 11:45

Conclusos para lavrar o acórdão.

24/05/2018, 11:45

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

24/05/2018, 09:26

Remessa Cancelada

24/05/2018, 09:24

Juntada de Petição (outras)

23/05/2018, 16:10

Processo/Recurso julgado

22/05/2018, 17:20

Publicado Pauta de Julgamento em 10/05/2018.

10/05/2018, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2018, 14:25

Expediente Encaminhado ao DJE

09/05/2018, 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2018, 14:19

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2018, 12:05

Ocorrência Processual Certificada

17/04/2018, 15:41

Publicado Pauta de Julgamento em 09/04/2018.

09/04/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2018, 14:30

Expediente Encaminhado ao DJE

06/04/2018, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2018, 14:00

Recebidos os autos

05/04/2018, 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

04/04/2018, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 14:23

Intimação positiva via Escritório Digital de JAKELINE MORATO PEREIRA DE SOUSA em 12/03/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

12/03/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 09/03/2018 às 13:13:59 para DESPACHO

09/03/2018, 13:13

Recebidos os autos

08/03/2018, 09:28

Conclusos para elaborar relatório e voto.

08/03/2018, 09:28

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

07/03/2018, 09:06

Juntada de Petição (outras)

06/03/2018, 18:21

Juntada de Contra-razões

06/03/2018, 09:42

Publicado DESPACHO em 05/03/2018.

05/03/2018, 01:00

Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 02/03/2018 às 15:32:14 para DESPACHO

02/03/2018, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 14:18

Expediente Encaminhado ao DJE

02/03/2018, 10:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/03/2018, 10:13

Recebidos os autos

01/03/2018, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

01/03/2018, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 12:40

Recebidos os autos

23/02/2018, 11:18

Conclusos para elaborar relatório e voto.

23/02/2018, 11:18

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

23/02/2018, 09:02

Recurso Distribuído por sorteio

23/02/2018, 08:32

Juntada de Petição (outras)

22/02/2018, 17:58

Intimação positiva via Escritório Digital de JAKELINE MORATO PEREIRA DE SOUSA em 15/02/2018 às 02:45:01 para Acórdão

15/02/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO em 15/02/2018 às 02:45:01 para Acórdão

15/02/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 15/02/2018 às 02:45:01 para Acórdão

15/02/2018, 02:45

Publicado Acórdão em 06/02/2018.

06/02/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2018, 14:34

Expediente Encaminhado ao DJE

05/02/2018, 11:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/02/2018, 11:43

Recebidos os autos

05/02/2018, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

02/02/2018, 12:43

Conhecido o recurso de SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO e não-provido

02/02/2018, 10:52

Recebidos os autos

19/01/2018, 09:42

Conclusos para lavrar o acórdão.

19/01/2018, 09:42

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

19/01/2018, 09:06

Recebidos os autos

11/01/2018, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/01/2018, 12:15

Conhecido o recurso de SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO e não-provido

10/01/2018, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 11:34

Conhecido o recurso de MARIZA VAZ VIDAL e provido

10/01/2018, 11:03

Juntada de Petição (outras)

06/12/2017, 17:40

Recebidos os autos

08/11/2017, 10:32

Conclusos para lavrar o acórdão.

08/11/2017, 10:32

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

08/11/2017, 09:36

Processo/Recurso julgado

06/11/2017, 17:19

Recebidos os autos

30/10/2017, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

30/10/2017, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 11:35

Recebidos os autos

18/10/2017, 12:37

Conclusos para voto de vista.

18/10/2017, 12:37

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

18/10/2017, 08:31

Ocorrência Processual Certificada

17/10/2017, 10:43

Processo/Recurso julgado

10/10/2017, 08:45

Juntada de Petição (outras)

09/10/2017, 13:39

Publicado Pauta de Julgamento em 02/10/2017.

02/10/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2017, 15:02

Expediente Encaminhado ao DJE

29/09/2017, 12:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2017, 12:45

Recebidos os autos

31/07/2017, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

28/07/2017, 15:20

Ocorrência Processual Certificada

28/07/2017, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 09:10

Recebidos os autos

06/07/2017, 12:13

Conclusos para elaborar relatório e voto.

06/07/2017, 12:13

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CESAR PEREIRA.

06/07/2017, 09:43

Recebidos os autos

06/07/2017, 09:38

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

06/07/2017, 09:25

Ocorrência Processual Certificada

06/07/2017, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2017, 09:06

Remetidos os Autos em diligência para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

06/07/2017, 08:03

Recebidos os autos

05/07/2017, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

03/07/2017, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 12:04

Recebidos os autos

29/06/2017, 09:39

Conclusos para despacho.

29/06/2017, 09:39

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

29/06/2017, 08:38

Recebidos os autos

29/06/2017, 08:32

Publicado DESPACHO em 27/06/2017.

27/06/2017, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

26/06/2017, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2017, 17:33

Declarado impedimento ou suspeição

26/06/2017, 16:19

Recebidos os autos

26/06/2017, 09:22

Conclusos para decisão.

26/06/2017, 09:22

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DA PRESIDÊNCIA.

26/06/2017, 08:14

Expediente Encaminhado ao DJE

26/06/2017, 08:13

Recebidos os autos

26/06/2017, 08:04

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

23/06/2017, 12:16

Ocorrência Processual Certificada

23/06/2017, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 09:19

Ocorrência Processual Certificada

21/12/2016, 13:18

Recebidos os autos

28/11/2016, 14:38

Conclusos para elaborar relatório e voto.

28/11/2016, 14:38

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA.

28/11/2016, 12:55

Recebidos os autos

28/11/2016, 08:08

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

25/11/2016, 17:29

Recurso Distribuído por sorteio

25/11/2016, 17:14

Recurso Distribuído por sorteio

25/11/2016, 17:13

Distribuído por sorteio

25/11/2016, 17:11

TipoProcessoDocumento#64

•22/06/2012, 10:57

TipoProcessoDocumento#64

•05/07/2012, 13:45

TipoProcessoDocumento#64

•20/09/2012, 18:12

TipoProcessoDocumento#64

•07/11/2012, 15:43

TipoProcessoDocumento#64

•18/02/2013, 13:58

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2013, 12:47

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2013, 15:51

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2015, 12:18

TipoProcessoDocumento#62

•29/06/2016, 18:48

TipoProcessoDocumento#156

•30/06/2016, 09:16

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2016, 16:57

TipoProcessoDocumento#156

•14/09/2016, 11:50

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2016, 15:59

Todos os documentos(43)

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2011, 09:37

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