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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria de Precatórios

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

24/02/2026, 08:21

Decurso de Prazo

24/02/2026, 08:18

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 28/01/2026 15:52:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

13/02/2026, 06:01

Decurso de Prazo

11/02/2026, 11:34

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2026 em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006394-96.2022.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: NAZARE LEAL DA COSTA SANTOS Advogado(a): CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES - 4334AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Advogado com Acesso Integral: CARLA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Depreende-se dos autos que houve o pagamento integral do crédito por meio do acordo direto.DIAN

05/02/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000023/2026

03/02/2026, 20:13

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 28/01/2026 15:52:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

03/02/2026, 11:03

DECISÃO (28/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2026

03/02/2026, 11:03

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2026006156RBIEW

03/02/2026, 11:03

Em Atos do Desembargador. Depreende-se dos autos que houve o pagamento integral do crédito por meio do acordo direto.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Proceder às anotações necessárias.2) Comunicar à MACAPAPREV, bem como ao Município de Macapá, sobre a ret (...)

28/01/2026, 15:52

Nesta data 27 de janeiro de 2026, às 13:05:38 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.

27/01/2026, 13:05

Certifico que faço os autos conclusos em virtude dos últimos movimentos.

27/01/2026, 13:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

27/01/2026, 13:05

Certifico que foi efetuado o pagamento ACORDO DIRETO - PAGO TOTAL de crédito para a NAZARE LEAL DA COSTA SANTOS no valor de R$ 31.842,82.

27/01/2026, 13:04

Todas as movimentações(130)

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

24/02/2026, 08:21

Decurso de Prazo

24/02/2026, 08:18

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 28/01/2026 15:52:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

13/02/2026, 06:01

Decurso de Prazo

11/02/2026, 11:34

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2026 em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006394-96.2022.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: NAZARE LEAL DA COSTA SANTOS Advogado(a): CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES - 4334AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Advogado com Acesso Integral: CARLA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Depreende-se dos autos que houve o pagamento integral do crédito por meio do acordo direto.DIAN

05/02/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000023/2026

03/02/2026, 20:13

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 28/01/2026 15:52:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

03/02/2026, 11:03

DECISÃO (28/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2026

03/02/2026, 11:03

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2026006156RBIEW

03/02/2026, 11:03

Em Atos do Desembargador. Depreende-se dos autos que houve o pagamento integral do crédito por meio do acordo direto.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Proceder às anotações necessárias.2) Comunicar à MACAPAPREV, bem como ao Município de Macapá, sobre a ret (...)

28/01/2026, 15:52

Nesta data 27 de janeiro de 2026, às 13:05:38 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.

27/01/2026, 13:05

Certifico que faço os autos conclusos em virtude dos últimos movimentos.

27/01/2026, 13:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

27/01/2026, 13:05

Certifico que foi efetuado o pagamento ACORDO DIRETO - PAGO TOTAL de crédito para a NAZARE LEAL DA COSTA SANTOS no valor de R$ 31.842,82.

27/01/2026, 13:04

Nesta data 27 de janeiro de 2026, às 13:03:45 o precatório foi habilitado para adesão ao Acordo Direto.

27/01/2026, 13:03

Faço juntada a estes autos do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260112103821011859.

27/01/2026, 12:58

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/01/2026 19:28:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

22/01/2026, 06:01

Nesta data 21 de janeiro de 2026, às 11:04:21 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.

21/01/2026, 11:04

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000007/2026 em 13/01/2026.

13/01/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000007/2026

12/01/2026, 19:28

Certifico que foi cadastrado alvará de transferência no portal SISCONDJ para efetivação do pagamento na conta informada à ordem n. 100.

12/01/2026, 10:40

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/01/2026 19:28:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

12/01/2026, 10:39

DECISÃO (09/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 09/01/2026

12/01/2026, 10:39

Em Atos do Desembargador. A parte credora, na ordem 100, indica os dados bancários da sociedade CARLA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 44.063.368/0001-74, para transferência dos honorários advocatícios, em atenção à decisão proferida na ordem 98.DIANTE DO EXPO (...)

09/01/2026, 19:28

Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 100.

09/01/2026, 09:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

09/01/2026, 09:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/12/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000005/2026 em 09/01/2026.

09/01/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000005/2026

08/01/2026, 19:51

DADOS BANCÁRIOS. ordens #95 e 98.

08/01/2026, 13:50

DECISÃO (19/12/2025) - Enviado para a resenha gerada em 08/01/2026

08/01/2026, 12:50

Em Atos do Desembargador. A advogada da parte credora juntou manifestação na ordem 95 informando que a conta da pessoa jurídica da qual faz parte está com inconsistência e, por isso, requer que o valor referente aos honorários advocatícios seja depositado na conta de p (...)

19/12/2025, 10:11

Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 95.

19/12/2025, 07:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

19/12/2025, 07:59

Manifesto acerca da ordem#91

17/12/2025, 13:12

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/12/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000230/2025 em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000230/2025

12/12/2025, 20:18

DECISÃO (11/12/2025) - Enviado para a resenha gerada em 12/12/2025

12/12/2025, 09:43

Em Atos do Desembargador. A certidão juntada na ordem 40 indica que “(...) ao consultar a conta judicial vinculada a este processo a fim de proceder ao registro de pagamento, constatei que, muito embora tenham sido efetivadas as ordens de pagamento referentes à contribuição (...)

11/12/2025, 14:34

Certifico que, ao consultar a conta judicial vinculada a este processo a fim de proceder ao registro de pagamento, constatei que, muito embora tenham sido efetivadas as ordens de pagamento referentes à contribuição previdencíária e ao valor do credor principal, houve, contudo, a devolução da ted no que tange aos HONORÁRIOS CONTRATUAIS da advogada da parte credora, possivelmente em razão de alguma inconsistência quanto aos seus dados bancários, considerando que o cadastro do alvará foi realizado observando que a planilha de cálculo especificou o destaque de honorários na Pessoa Jurídica da patrona, razão pela qual foram considerados, no alvará de transferência, os dados bancários apresentados às ordem n. 60 como se fossem da sociedade advocatícia CARLA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 44.063.368/0001-74, conforme comprovante juntado à ordem n. 88. Assim, em razão da devolução da TED, infere-se que os dados bancários apresentados no referido requerimento não pertencem ao escritório da causídica. Diante disso, considerando que não houve o pagamento dos honorários contratuais pela razão ora posta, faço os autos conclusos para apreciação. Por oportuno, informo que, em anexo, consta o comprovante da devolução da ted.

11/12/2025, 12:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

11/12/2025, 12:40

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

05/12/2025, 12:39

Certifico que foi cadastrado alvará de transferência no portal SISCONDJ para efetivação do pagamento nas contas informadas à ordem n. 60, considerando que os dados bancários da patrona são da sociedade advocatícia CARLA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 44.063.368/0001-74.

03/12/2025, 12:12

Decurso de Prazo

03/12/2025, 10:14

Intimação (Homologação de Cálculos na data: 17/11/2025 08:22:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/11/2025, 06:01

Certifico que, não obstante a juntada da petição à ordem n. 82/83, o presente feito aguardará o decurso de prazo ou eventual manifestação do ente devedor para ciência em relação à planilha de cálculo atualizada.

25/11/2025, 08:41

ciente das ordens#73 e #77.

21/11/2025, 10:06

CIENTE DAS ORDENS#73 E #77.

21/11/2025, 10:04

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/11/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2025 em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000213/2025

17/11/2025, 19:13

Notificação (Homologação de Cálculos na data: 17/11/2025 08:22:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

17/11/2025, 08:45

DECISÃO (17/11/2025) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2025

17/11/2025, 08:44

Em Atos do Desembargador. Foi certificado na ordem 70, a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial destinada ao pagamento dos credores habilitados no Acordo Direto.Os cálculos foram atualizados, observando-se o deságio estabelecido.Todos os requisitos foram anali (...)

17/11/2025, 08:22

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2025, às 07:49:49, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

17/11/2025, 07:50

Conclusão

17/11/2025, 07:50

Remessa

15/11/2025, 10:47

Juntada Planilha de Cálculo de atualização de Precatório. Certificamos que foi gravado no SISCONDJ.

15/11/2025, 10:47

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2025, às 20:22:25, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

30/10/2025, 20:22

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

30/10/2025, 10:33

Considerando a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial destinada ao pagamento por meio de ACORDO DIRETO, cujo saldo em caixa contemplará o pagamento deste precatório, remeto os autos à contadoria para elaboração de planilha cálculos. (Item n. 4 da Portaria nº 002/2025-SEC.PRECATÓRIO).

30/10/2025, 09:09

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

06/09/2025, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000153/2025 de 25/08/2025.

02/09/2025, 01:00

Intimação (Deferido o pedido de NAZARE LEAL DA COSTA SANTOS. na data: 21/08/2025 19:18:52 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o saldo remanescente do crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 27).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depr (...)

31/08/2025, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2025 em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006394-96.2022.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: NAZARE LEAL DA COSTA SANTOS Advogado(a): CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES - 4334AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o saldo remanescente do crédito principal e os honorários contratuais

25/08/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000153/2025

22/08/2025, 18:00

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o saldo remanescente do crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 27).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depr (...)

21/08/2025, 19:18

Notificação (Deferido o pedido de NAZARE LEAL DA COSTA SANTOS. na data: 21/08/2025 19:18:52 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

21/08/2025, 19:18

DECISÃO (21/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2025

21/08/2025, 19:18

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

18/08/2025, 11:41

Conclusão

18/08/2025, 11:41

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor remanescente de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

09/04/2025, 08:46

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/03/2025 07:48:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES (Advogado Autor).

30/03/2025, 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/03/2025 07:48:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

30/03/2025, 06:01

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2025025948F7JHX

20/03/2025, 11:47

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/03/2025 07:48:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

20/03/2025, 11:46

Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 50 foi registrado o pagamento parcial do crédito, em razão da super preferência, nos termos do § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias–ADCT.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir da seguinte maneira:1) E (...)

16/03/2025, 07:48

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2025, às 12:13:07, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

13/03/2025, 12:13

Conclusão

13/03/2025, 12:13

Remessa

12/03/2025, 10:59

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a NAZARE LEAL DA COSTA SANTOS no valor de R$ 40.787,05.

12/03/2025, 10:58

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2025, às 08:06:19, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

11/03/2025, 08:06

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

10/03/2025, 13:06

Certifico que, em cumprimento ao disposto no item n. 9 da Portaria nº 003/2023-SEC.PRECATÓRIO, remeto os autos à Contadoria para que proceda o cotejamento entre os comprovantes e o alvará/planilha de cálculo.

10/03/2025, 08:13

Juntada TucujurisDOC(Resposta:ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA/CREDOR)

06/03/2025, 13:44

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: CREDOR para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2025020188TU9HP

28/02/2025, 08:34

ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA - MUNICÍPIO DE MACAPÁ para - NAZARE LEAL DA COSTA SANTOS - emitido(a) em 26/02/2025

26/02/2025, 21:26

Certifico que em cumprimento a decisão de ordem n. 37, expedi Alvará(s) de Transferência(s).

26/02/2025, 11:45

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 04/02/2025 16:50:17 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES (Advogado Autor).

15/02/2025, 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 04/02/2025 16:50:17 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

15/02/2025, 06:01

Certifico que os autos permanecerão aguardando manifestação da parte CREDORA em relação aos cálculos.

11/02/2025, 10:32

dados bancários na ORDEM# 24 Pub. em 16/12/2024.

05/02/2025, 11:10

Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 04/02/2025 16:50:17 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

05/02/2025, 08:55

Em Atos do Desembargador. A secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, para pagamento da parcela superpreferencial do presente precatório que consta na lista única de ordem cronológica (ordem 30).Consta nos autos o contrat (...)

04/02/2025, 16:50

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2025, às 08:40:51, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

03/02/2025, 08:52

Conclusão

03/02/2025, 08:52

Remessa

02/02/2025, 11:50

PLANILHA DE CÁLCULO

02/02/2025, 11:49

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2025, às 08:43:11, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

30/01/2025, 08:43

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

30/01/2025, 08:38

Considerando a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, repassados pelo ente devedor, cujo saldo em caixa contemplará o pagamento da parcela superpreferencial deste precatório, remeto os autos à contadoria para elaboração de planilha cálculo.

30/01/2025, 08:26

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/12/2024 12:36:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES (Advogado Autor).

29/12/2024, 06:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/12/2024 12:36:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

19/12/2024, 11:24

Em Atos do Desembargador. A patrona da parte credora peticionou requerendo que o pagamento dos honorários contratuais, já destacados à ordem 12, seja disponibilizado, quando alcançado, em favor do escritório de advocacia CARLA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito (...)

18/12/2024, 12:36

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 24 , faço conclusos os autos.

18/12/2024, 10:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

18/12/2024, 10:21

inclusão dos dados bancários da parte autora.

16/12/2024, 10:04

Intimação (Deferido o pedido de NAZARE LEAL DA COSTA SANTOS. na data: 05/12/2024 12:02:53 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES (Advogado Autor).

15/12/2024, 06:01

Notificação (Deferido o pedido de NAZARE LEAL DA COSTA SANTOS. na data: 05/12/2024 12:02:53 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

05/12/2024, 12:51

Nesta data 05 de dezembro de 2024, às 12:51:40 foi registrada a natureza/prioridade Alimentar/IDADE-60 ANOS em relação ao credor NAZARE LEAL DA COSTA SANTOS

05/12/2024, 12:51

Em Atos do Desembargador. O patrono da parte credora requereu preferência no pagamento do precatório por contar com mais de 60 [sessenta] anos de idade, com fundamento nos artigos 100, § 2º da Constituição Federal, alterado pela EC 94 de 15/12/2016 (ordem 17).Cópia da Carte (...)

05/12/2024, 12:02

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 17 , faço conclusos os autos.

05/12/2024, 08:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

05/12/2024, 08:51

Requer PRIORIDADE PELA IDADE- 60 ANOS.

04/12/2024, 19:34

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

07/11/2022, 08:17

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 14/10/2022 08:56:25 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao (...)

24/10/2022, 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 14/10/2022 08:56:25 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao (...)

24/10/2022, 06:01

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 14/10/2022 08:56:25 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ / Advogado Autor: CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES /

14/10/2022, 08:56

Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao (...)

14/10/2022, 08:56

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2022, às 07:28:39, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

13/10/2022, 07:28

Conclusão

13/10/2022, 07:28

Remessa

11/10/2022, 13:41

Certifico que atendendo as disposições do art. 64, I, da Resolução nº1425/2021-GP-TJAP, procedemos análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na Planilha de liquidação da Sentença e, após as verificações por amostragem, concluímos pela CONFORMIDADE DOS VALORES QUE COMPÕEM A PLANILHA DE CÁLCULOS; atendendo, portanto, as determinações do Ato Conjunto Nº 279/2012-GP/CGJ-TJAP.

11/10/2022, 13:41

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2022, às 13:55:15, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

10/10/2022, 13:56

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

10/10/2022, 09:32

Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.

07/10/2022, 10:48

Requer destaque dos honorários contratuais.

05/10/2022, 13:47

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

05/10/2022, 12:27

Ato ordinatório

05/10/2022, 12:27

Conclusão

05/10/2022, 12:27

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 00:00

Decisão

•05/02/2026, 00:00