Precatório 0009336-67.2023.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0009336-67.2023.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/08/2025 11:24:55 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

01/09/2025, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2025 em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009336-67.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: REGINA AGUIAR DA SILVA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador(a) do MunicípioPAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO - 03291426231 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: No movimento 75 foi registrado o pagamento parcial do crédito, em razão da superpreferência, nos termos do § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias–ADCT.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir

25/08/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000153/2025

22/08/2025, 18:00

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/08/2025 11:24:55 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador Do Município De Porto Grande Réu: PAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO

22/08/2025, 09:41

DECISÃO (20/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2025

22/08/2025, 09:40

Certifico que houve comunicação para a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL-AMAPÁ, acerca da retenção e depósito ocorridos em relação à contribuição previdenciária, sendo enviado nesta via email institucional - [email protected].

22/08/2025, 09:40

Em Atos do Desembargador. No movimento 75 foi registrado o pagamento parcial do crédito, em razão da superpreferência, nos termos do § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias–ADCT.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir da seguinte maneira:1) Em relaçã (...)

20/08/2025, 11:24

Certifico que em razão do registro de pagamento do presente precatório e, não havendo outras pendências de comprovação de pagamento ou transferência, faço os autos conclusos.

19/08/2025, 14:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

19/08/2025, 14:02

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a REGINA AGUIAR DA SILVA no valor de R$ 40.787,05.

19/08/2025, 14:01

Faço juntada a estes autos de comprovante de pagamentos

19/08/2025, 14:00

Certifico que foi gravado no sistema SISCONDJ o Alvará n.20250815124836001423 .

15/08/2025, 12:54

Juntada de guia de pagamento de tributos

15/08/2025, 12:44

Certifico que foi gravado alvará para criação de conta judicial no SISCONDJ Nº 20250813100036001021.

13/08/2025, 10:01

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 00:00

—