Execução Fiscal 0014516-95.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.872.554,32

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SHOW DOS CALCADOS & CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

LIENNE DO SOCORRO MONTEIRO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SHOW DOS CALCADOS & CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

LIENNE DO SOCORRO MONTEIRO COSTA

CPF

Reu

JOSE TUPINAMBA PEREIRA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE HARLAM FERNANDES AGUIAR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:03

Publicado Notificação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 09:16

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 20:44

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de JOSE HARLAM FERNANDES AGUIAR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:03

Publicado Notificação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 17:53

Decisão

•06/02/2026, 09:16

28/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 09:16

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 20:44

Decorrido prazo de JOSE HARLAM FERNANDES AGUIAR em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

03/09/2025, 10:45

Publicado Notificação em 27/08/2025.

01/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 02:02

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 13:06

Expedição de Carta.

26/08/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:44

Juntada de Certidão

10/07/2025, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de SHOW DOS CALCADOS & CONFECCOES LTDA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de JOSE HARLAM FERNANDES AGUIAR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:52

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 20:39

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2024, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2024, 07:57

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Outros documentos

12/07/2024, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2024, 15:42

Juntada de Certidão

09/07/2024, 15:41

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

03/07/2024, 12:10

Conclusos para decisão

25/06/2024, 08:30

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão

13/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:22

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 21:57

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:42

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 19:33

Juntada de Ofício

21/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:37

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:37

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 10:02

Conclusos para decisão

02/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 08:39

Alterada a parte

27/04/2023, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:41

Conclusos para decisão

04/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 11:41

Determinada diligência

19/03/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:16

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 10:32

Determinada diligência

27/02/2023, 22:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/02/2023.

23/02/2023, 15:52

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 08:25

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:56

Determinada diligência

03/12/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:37

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 08:28

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:47

Determinada diligência

04/10/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:25

Conclusos para decisão

03/10/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:05

Determinada diligência

22/09/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:48

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:49

Conclusos para decisão

04/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 08:45

Determinada diligência

19/07/2022, 08:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/07/2022.

18/07/2022, 10:48

Conclusos para decisão

18/07/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 17:55

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 12:46

Determinada diligência

03/06/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão

02/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2022, 08:39

Processo Autuado

05/04/2022, 13:18

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:18

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

04/04/2022, 14:52

Decisão

•04/07/2025, 14:47

Decisão

•27/02/2025, 17:39

Decisão

•19/11/2024, 20:39

Decisão

•02/08/2024, 07:57

Decisão

•03/07/2024, 12:10

Decisão

•10/06/2024, 12:57

Decisão

•03/06/2024, 21:57

Decisão

•05/05/2024, 16:58

Decisão

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