Execução Fiscal 0031752-60.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 119.307,83

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ELOY GLEISON DIAS

CPF

Reu

ELOY G DIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 13:26

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:10

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

30/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 08:53

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

12/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 08:31

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 12:52

Decisão

•12/01/2026, 11:04

31/03/2026, 13:26

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:10

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

30/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 08:53

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

12/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 18:32

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/09/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

02/09/2025, 12:49

Publicado Intimação em 27/08/2025.

02/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/08/2025, 17:15

Não confirmada a citação eletrônica

24/08/2025, 00:02

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 10:07

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:39

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 22:55

Juntada de Certidão

12/06/2025, 11:26

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:43

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

06/06/2025, 10:21

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 20:51

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 08:57

Expedição de Carta.

26/02/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 08:48

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

25/02/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 13:41

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:55

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2024, 19:09

Juntada de Certidão

08/11/2024, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 11:25

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:25

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 10:50

Juntada de Certidão

17/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/06/2024, 07:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/06/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:37

Alterada a parte

14/05/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:49

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 20:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/04/2024.

01/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:20

Expedição de Carta.

20/02/2024, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:40

Conclusos para decisão

26/01/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica

09/01/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2023, 19:23

Juntada de Ofício

07/11/2023, 08:39

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:03

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:31

Determinada a quebra do sigilo fiscal

14/08/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 08:39

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:54

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 21:00

Decorrido prazo de PARTES em 13/06/2023.

13/06/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:41

Conclusos para decisão

27/01/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica

18/01/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2022, 21:48

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:01

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 10:12

Processo Autuado

22/07/2022, 07:56

Conclusos para decisão

22/07/2022, 07:56

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

19/07/2022, 10:59

Decisão

•18/08/2025, 10:07

Decisão

•06/06/2025, 10:21

Decisão

•25/02/2025, 13:41

Decisão

•30/10/2024, 11:25

Decisão

•09/05/2024, 08:26

Decisão

•15/04/2024, 20:07

Decisão

•08/02/2024, 20:32

Decisão

•03/09/2023, 21:55

Decisão

•14/08/2023, 19:53

Decisão

•14/07/2023, 12:13

Decisão

•02/03/2023, 07:45

Decisão

•23/11/2022, 12:52

Decisão

•22/07/2022, 10:12