—

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.272,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAURICIO DE MORAIS E MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

—

Decorrido prazo de MAURICIO DE MORAIS E MORAES em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO DE MORAIS E MORAES em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO DE MORAIS E MORAES em 13/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Ato ordinatório praticado

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(47)