Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6040160-30.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.055,14

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR

OAB/AP 4463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 08:20

Conclusos para decisão

09/05/2026, 09:42

Processo Reativado

09/05/2026, 09:42

Processo Desarquivado

09/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 12:35

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:39

Publicado Ato ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040160-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [1/3 de férias, Rescisão]

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 10/09/2025

22/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:03

Todas as movimentações(31)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 08:20

Conclusos para decisão

09/05/2026, 09:42

Processo Reativado

09/05/2026, 09:42

Processo Desarquivado

09/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 12:35

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 08:20

Ato ordinatório

•08/10/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:39

Publicado Ato ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040160-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [1/3 de férias, Rescisão]

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 10/09/2025

22/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

02/09/2025, 12:53

Publicado Sentença em 27/08/2025.

02/09/2025, 12:53

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6040160-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDILENE SILVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes acima identificadas. Relatório dispensado. A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 22:05

Julgado procedente em parte o pedido

26/08/2025, 22:05

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/08/2025, 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 11:54

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

07/07/2025, 08:25

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2025, 14:24

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 14:24

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:04

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:04

Sentença

•26/08/2025, 22:05

Sentença

•26/08/2025, 22:05

Despacho

•07/07/2025, 08:25