Cumprimento de sentença 0037015-49.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServiços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.790,69

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara do Juizado Especial Cível - Sul 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de sentença · 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

MARIA ALVES PINHEIRO

CPF

Autor

EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO

OAB/AP 3154·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA

OAB/AP 712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/04/2026, 06:43

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:36

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:54

Publicado Ato ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 08:55

Juntada de Certidão

23/06/2025, 14:03

Juntada de Certidão

23/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:25

Todas as movimentações(509)

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/04/2026, 06:43

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:14

Documentos

Comprovante

•30/04/2026, 06:43

Ato ordinatório

•11/03/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 10:36

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:54

Publicado Ato ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 08:55

Juntada de Certidão

23/06/2025, 14:03

Juntada de Certidão

23/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 08:54

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:46

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:51

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 11:37

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:45

Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/02/2025, 08:19

Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 08:47

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:53

Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:55

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 06:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 08:29

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 16:08

Decorrido prazo de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024, 10:37

Expedição de Alvará.

16/10/2024, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão

01/10/2024, 14:40

Juntada de Certidão

01/10/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 11:23

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:22

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 09:25

Conclusos para decisão

02/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 21:15

Juntada de Certidão

15/07/2024, 13:34

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/04/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:12

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:32

Juntada de Decisão

19/12/2023, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/11/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:02

Juntada de Certidão

23/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/03/2023, 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2023, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/03/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:17

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SUL

27/02/2023, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2023, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/02/2023, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 20:39

Recebidos os autos

25/01/2023, 09:29

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

25/01/2023, 08:57

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2023, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/01/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:01

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 06:10

Recebidos os autos

27/10/2022, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SUL

20/10/2022, 11:11

Transitado em Julgado em 04/10/2022

20/10/2022, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/10/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 12:27

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:03

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao PRESIDENCIA DA TURMA RECURSAL

26/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:18

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/08/2022, 08:30

Indeferimento

27/08/2022, 09:19

Recebidos os autos

22/08/2022, 11:56

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao PRESIDENCIA DA TURMA RECURSAL

22/08/2022, 07:59

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2022, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

22/08/2022, 07:53

Recebidos os autos

01/08/2022, 13:04

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

27/07/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2022, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/07/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 00:13

Recebidos os autos

28/06/2022, 11:56

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

27/06/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 08:04

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2022, 08:29

Remetidos os autos da Contadoria ao TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

20/06/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2022, 06:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2022, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CONTADORIA - MACAPA

12/04/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2022, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/04/2022, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 11:33

Recebidos os autos

28/03/2022, 16:56

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao PRESIDENCIA DA TURMA RECURSAL

28/03/2022, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2022, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

28/03/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 12:01

Recebidos os autos

22/03/2022, 10:34

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

22/03/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 22:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 27/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

27/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 27/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

27/02/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/02/2022, 08:43

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2022, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/02/2022, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 16:29

Recebidos os autos

31/01/2022, 13:51

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao PRESIDENCIA DA TURMA RECURSAL

26/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2022, 10:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 21/01/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/01/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/01/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 18:45

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

17/12/2021, 18:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/12/2021.

13/12/2021, 10:52

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 330

13/12/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 10:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 26/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA

26/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 26/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA

26/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 17/11/2021 às 14:24:16 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA

17/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/11/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2021, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/11/2021, 16:52

Não conhecido o recurso de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA

12/11/2021, 11:58

Recebidos os autos

05/11/2021, 10:23

Conclusos para decisão

05/11/2021, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao PRESIDENCIA DA TURMA RECURSAL

04/11/2021, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2021, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/11/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:24

Recebidos os autos

26/10/2021, 08:32

Conclusos para decisão

26/10/2021, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

26/10/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 07:57

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2021, 12:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 23/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/10/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 09:01

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2021, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/10/2021, 08:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

13/10/2021, 07:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2021, 14:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 08/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 08/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 08/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/10/2021, 06:01

Recebidos os autos

05/10/2021, 10:55

Conclusos para decisão

05/10/2021, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

05/10/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:17

Recurso Distribuído por sorteio

05/10/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 22:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/09/2021, 08:52

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2021, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/09/2021, 12:27

Indeferimento

27/09/2021, 11:53

Recebidos os autos

24/09/2021, 09:59

Conclusos para decisão

24/09/2021, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

24/09/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 23:40

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 02/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 02/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 24/08/2021 às 09:41:28 para DECISÃO

24/08/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/08/2021, 10:12

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2021, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/08/2021, 09:33

Não recebido o recurso de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA.

23/08/2021, 08:45

Recebidos os autos

13/08/2021, 09:10

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

13/08/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 07:54

Recurso Distribuído por sorteio

13/08/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 08:52

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021, 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/08/2021, 20:49

Não conhecido o recurso de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA

04/08/2021, 13:19

Recebidos os autos

03/08/2021, 19:11

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

03/08/2021, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2021, 18:53

Publicado Pauta de Julgamento em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 18:10

Expediente Encaminhado ao DJE

22/07/2021, 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2021, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2021, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/07/2021, 08:30

Pedido de inclusão em pauta

20/07/2021, 17:47

Recebidos os autos

09/07/2021, 10:43

Conclusos para decisão

09/07/2021, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

09/07/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 10:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 05/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

05/07/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 12:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2021, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2021, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/06/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 12:06

Recebidos os autos

23/06/2021, 19:36

Conclusos para decisão

23/06/2021, 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

23/06/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 19:24

Recurso Distribuído por sorteio

23/06/2021, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 22:41

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2021, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/06/2021, 19:39

Conhecido o recurso de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA e não-provido

15/06/2021, 16:39

Recebidos os autos

15/06/2021, 13:23

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

15/06/2021, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 08:46

Publicado Pauta de Julgamento em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 19:25

Expediente Encaminhado ao DJE

01/06/2021, 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 10:06

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/05/2021, 10:00

Pedido de inclusão em pauta

27/05/2021, 08:57

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 217

24/05/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:16

Conclusos para decisão

24/05/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 13:56

Recebidos os autos

19/05/2021, 13:10

Conclusos para decisão

19/05/2021, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao PRESIDENCIA DA TURMA RECURSAL

19/05/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2021, 10:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 09/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

09/05/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/04/2021, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2021, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/04/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:56

Recebidos os autos

27/04/2021, 12:12

Conclusos para decisão

27/04/2021, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao PRESIDENCIA DA TURMA RECURSAL

27/04/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:35

Recurso Distribuído por sorteio

27/04/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 22:33

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 05/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA

05/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 05/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA

05/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 26/03/2021 às 13:34:08 para DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA

26/03/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 13:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/03/2021, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2021, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/03/2021, 09:41

Negado seguimento ao recurso

25/03/2021, 20:55

Recebidos os autos

23/03/2021, 10:38

Conclusos para decisão

23/03/2021, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao PRESIDENCIA DA TURMA RECURSAL

23/03/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 23:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 13/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

13/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 13/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

13/03/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 12:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2021, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2021, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/03/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 20:29

Recebidos os autos

12/02/2021, 07:37

Conclusos para decisão

12/02/2021, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao PRESIDENCIA DA TURMA RECURSAL

11/02/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 22:09

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2021, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/02/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 09:50

Conclusos para decisão

27/01/2021, 09:50

Remessa Cancelada

27/01/2021, 09:49

Recebidos os autos

20/01/2021, 12:22

Conclusos para decisão

20/01/2021, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao PRESIDENCIA DA TURMA RECURSAL

20/01/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 11:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

16/12/2020, 13:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 09/12/2020 às 15:29:49 para Rotinas processuais

09/12/2020, 15:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/12/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 11:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

03/12/2020, 23:55

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2020, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/10/2020, 07:33

Conhecido o recurso de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA e não-provido

22/10/2020, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2020, 12:43

Deliberado em Sessão - Retirado

20/10/2020, 11:21

Publicado Pauta de Julgamento em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2020

13/10/2020, 18:33

Expediente Encaminhado ao DJE

13/10/2020, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 13:12

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 13:06

Conclusos para decisão

06/10/2020, 13:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/10/2020, 13:01

Recebidos os autos

01/10/2020, 13:27

Conclusos para decisão

01/10/2020, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

01/10/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 12:54

Recurso Distribuído por sorteio

01/10/2020, 12:27

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

01/10/2020, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2020, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

28/09/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2020, 10:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 11/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/09/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 13:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/08/2020, 23:34

Transitado em Julgado em 26/08/2020

28/08/2020, 16:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 17/08/2020 às 06:01:01 para Sentença

17/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 17/08/2020 às 06:01:01 para Sentença

17/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 10/08/2020 às 15:10:47 para Sentença

10/08/2020, 15:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/08/2020, 09:31

Julgado procedente o pedido

06/08/2020, 13:29

Decorrido prazo de PARTE RE em 26/06/2020.

26/06/2020, 17:51

Conclusos para julgamento

26/06/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 01/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

01/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 01/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

01/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/05/2020, 16:39

Outras Decisões

21/05/2020, 08:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 14/05/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 14/05/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 11/05/2020 às 15:06:14 para Rotinas processuais

11/05/2020, 15:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/05/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 10:21

Audiência instrução e julgamento cancelada. 06/05/2020 às 09:05:00

04/05/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2020, 22:52

Conclusos para decisão

03/05/2020, 22:52

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 10:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 01/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

01/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 01/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

01/12/2019, 06:01

Publicado Agendamento de audiencia em 22/11/2019.

22/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2019

21/11/2019, 14:37

Expediente Encaminhado ao DJE

21/11/2019, 10:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/11/2019, 10:03

Audiência instrução e julgamento realizada. 21/11/2019 às 10:00:27

21/11/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:00

Audiência instrução e julgamento redesignada. 06/05/2020 às 09:05:00

21/11/2019, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2019, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2019, 09:02

Publicado Agendamento de audiencia em 12/07/2019.

12/07/2019, 01:00

Expedição de Carta.

11/07/2019, 14:29

Expedição de Carta.

11/07/2019, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2019

11/07/2019, 14:05

Expediente Encaminhado ao DJE

11/07/2019, 11:20

Audiência instrução e julgamento designada. 21/11/2019 às 09:35:00

11/07/2019, 11:20

Outras Decisões

10/07/2019, 10:13

Audiência instrução e julgamento realizada. 02/07/2019 às 11:34:19

02/07/2019, 11:34

Conclusos para decisão

02/07/2019, 11:34

Outras Decisões

02/07/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2019, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2019, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2019, 11:49

Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 22/02/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

22/02/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 22/02/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

22/02/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 09:17

Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 14/02/2019 às 09:19:58 para DESPACHO

14/02/2019, 09:19

Expedição de Carta.

13/02/2019, 08:41

Expedição de Carta.

13/02/2019, 08:41

Publicado Agendamento de audiencia em 13/02/2019.

13/02/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2019

12/02/2019, 14:58

Expediente Encaminhado ao DJE

12/02/2019, 09:44

Audiência instrução e julgamento designada. 02/07/2019 às 11:05:00

12/02/2019, 09:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/02/2019, 09:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/02/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 11:40

Conclusos para julgamento

07/02/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 09:30

Audiência instrução e julgamento redesignada. 28/11/2018 às 09:15:14

28/11/2018, 09:15

Conclusos para julgamento

28/11/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 09:15

Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 24/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/11/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 24/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/11/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/11/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 11:26

Audiência instrução e julgamento redesignada. 14/11/2018 às 11:21:07

14/11/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 11:21

Audiência instrução e julgamento redesignada. 28/11/2018 às 09:05:00

14/11/2018, 11:20

Audiência instrução e julgamento cancelada. 23/11/2018 às 09:05:00

14/11/2018, 11:19

Audiência instrução e julgamento designada. 23/11/2018 às 09:05:00

14/11/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2018, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2018, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 10:48

Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 16/06/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

16/06/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 16/06/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

16/06/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 08/06/2018 às 09:19:37 para DESPACHO

08/06/2018, 09:19

Publicado Agendamento de audiencia em 07/06/2018.

07/06/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2018

06/06/2018, 14:04

Expedição de Carta.

06/06/2018, 09:22

Expedição de Carta.

06/06/2018, 09:22

Expediente Encaminhado ao DJE

06/06/2018, 09:11

Audiência instrução e julgamento redesignada. 14/11/2018 às 11:05:00

06/06/2018, 09:11

Audiência instrução e julgamento cancelada. 12/06/2018 às 09:05:00

06/06/2018, 09:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/06/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 16:27

Conclusos para despacho

28/05/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 12:41

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 08:41

Audiência instrução e julgamento redesignada. 23/10/2017 às 08:38:34

23/10/2017, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 08:38

Audiência instrução e julgamento redesignada. 12/06/2018 às 09:05:00

23/10/2017, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2017, 11:09

Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 16/09/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

16/09/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de EVANDRO LUIS FREITAS DA SILVA em 16/09/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

16/09/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO em 11/09/2017 às 15:56:55 para Rotinas processuais

11/09/2017, 15:56

Expedição de Carta.

06/09/2017, 14:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/09/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 09:42

Audiência instrução e julgamento redesignada. 23/10/2017 às 08:00:00

06/09/2017, 09:41

Audiência instrução e julgamento cancelada. 05/10/2017 às 08:30:00

06/09/2017, 09:39

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 14:59

Conclusos para despacho

24/08/2017, 14:59

Expedição de Carta.

24/08/2017, 13:56

Expedição de Carta.

24/08/2017, 13:56

Audiência instrução e julgamento designada. 05/10/2017 às 08:30:00

24/08/2017, 11:13

Processo Autuado

18/08/2017, 08:42

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 15:01

Ato ordinatório

•27/08/2025, 08:55

Ato ordinatório

•27/08/2025, 08:55

Decisão

•25/03/2025, 08:54

Decisão

•17/02/2025, 11:37

Decisão

•21/01/2025, 08:47

Despacho

•11/12/2024, 15:53

Despacho

•05/12/2024, 10:55

Decisão

•18/11/2024, 08:29

Decisão

•30/09/2024, 11:23

Decisão

•29/08/2024, 09:25

Ato ordinatório

•12/04/2024, 11:50

Decisão

•21/02/2024, 13:52

Decisão

•16/12/2023, 18:11

Todos os documentos(48)

Comprovante

•30/04/2026, 06:43

Ato ordinatório

•11/03/2026, 10:36

Ato ordinatório

•27/08/2025, 08:55

Ato ordinatório

•27/08/2025, 08:55

Decisão

•25/03/2025, 08:54

Decisão

•17/02/2025, 11:37

Decisão

•21/01/2025, 08:47

Despacho

•11/12/2024, 15:53

Despacho

•05/12/2024, 10:55

Decisão

•18/11/2024, 08:29

Decisão

•30/09/2024, 11:23

Decisão

•29/08/2024, 09:25

Ato ordinatório

•12/04/2024, 11:50

Decisão

•21/02/2024, 13:52

Decisão

•16/12/2023, 18:11

Decisão

•15/12/2023, 08:32

Despacho

•21/11/2023, 16:40

Certidão

•16/02/2023, 20:39

Certidão

•15/12/2022, 12:25

Certidão

•04/10/2022, 12:27

Certidão

•27/08/2022, 09:19

Certidão

•15/07/2022, 10:34

Certidão

•11/04/2022, 11:33

Certidão

•28/03/2022, 12:01

Certidão

•15/02/2022, 16:29

Certidão

•03/11/2021, 13:24

Certidão

•08/10/2021, 14:27

Certidão

•27/09/2021, 11:53

Certidão

•20/07/2021, 17:47

Certidão

•25/06/2021, 12:06

Certidão

•27/05/2021, 08:57

Certidão

•21/05/2021, 13:56

Certidão

•28/04/2021, 11:56

Certidão

•25/03/2021, 20:55

Certidão

•02/03/2021, 20:29

Certidão

•01/02/2021, 11:53

Certidão

•06/10/2020, 13:01

Certidão

•06/08/2020, 13:29

Certidão

•21/05/2020, 08:53

Certidão

•21/11/2019, 10:00

Certidão

•10/07/2019, 10:13

Certidão

•02/07/2019, 11:34

Certidão

•11/02/2019, 10:41

Certidão

•28/11/2018, 09:15

Certidão

•14/11/2018, 11:21

Certidão

•04/06/2018, 13:33

Certidão

•23/10/2017, 08:38

Certidão

•31/08/2017, 12:47