—

Mandado de Segurança CívelAutoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ROCHA & RODRIGUES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

—

Confirmada a comunicação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Transitado em Julgado em 12/11/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROCHA & RODRIGUES LTDA em 11/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Todas as movimentações(35)