Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6038111-16.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.840,15

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODETE SOUZA DA HORA NETA

CPF

Autor

A SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ODETE SOUZA DA HORA NETA

CPF

Autor

A SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 06:39

Transitado em Julgado em 04/03/2026

05/05/2026, 06:39

Juntada de Certidão

05/05/2026, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

05/03/2026, 18:59

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 12:29

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:28

Juntada de alvará de levantamento (outros)

28/01/2026, 19:26

Juntada de alvará de transferência - credor

28/01/2026, 19:25

Juntada de alvará de transferência (outros)

28/01/2026, 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:06

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 06:39

Transitado em Julgado em 04/03/2026

05/05/2026, 06:39

Juntada de Certidão

05/05/2026, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

05/03/2026, 18:59

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 10:19

Decisão

•22/09/2025, 11:15

05/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 12:29

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:28

Juntada de alvará de levantamento (outros)

28/01/2026, 19:26

Juntada de alvará de transferência - credor

28/01/2026, 19:25

Juntada de alvará de transferência (outros)

28/01/2026, 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6038111-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ODETE SOUZA DA HORA NETA, A SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Diante da ausência de disponibilização dos recursos r

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 09:46

Juntada de Certidão

15/01/2026, 09:45

Juntada de Certidão

08/01/2026, 07:59

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 21:46

Desentranhado o documento

03/10/2025, 21:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 21:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 21:44

Desentranhado o documento

03/10/2025, 21:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/10/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/10/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/10/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/10/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/10/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/10/2025, 11:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/10/2025, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/10/2025, 11:54

Publicado Intimação em 26/09/2025.

29/09/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

28/09/2025, 03:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6038111-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ODETE SOUZA DA HORA NETA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Estado do Amapá, alegando, em resumo, a ocorrência de prescrição. Instada a manifestar, a exequ

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 13:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/09/2025, 11:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão

22/09/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

31/08/2025, 01:14

Publicado Intimação em 29/08/2025.

31/08/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Em face da impugnação ao cumprimento de sentença pela parte ré (ID 20667854), procedo a intimação da parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias.

29/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/08/2025, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:02

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:02

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 11:27

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2025, 10:04

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 10:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 17:42

Decisão

•24/06/2025, 11:27

Outros Documentos

•20/06/2025, 10:04

Outros Documentos

•20/06/2025, 10:04