Precatório 0003780-16.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria de Precatórios

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

09/03/2026, 08:33

Intimação (Deferido o pedido de ADELCIO RIBEIRO DOS SANTOS. na data: 12/02/2026 15:38:14 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu).

01/03/2026, 06:01

Intimação (Deferido o pedido de ADELCIO RIBEIRO DOS SANTOS. na data: 12/02/2026 15:38:14 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Procuradoria Geral Do Município De Pracuúba Réu).

01/03/2026, 06:01

Decurso de Prazo

25/02/2026, 08:22

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000029/2026 de 13/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2026 em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003780-16.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ADELCIO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Devedor: MUNICIPIO DE PRACUUBA Procurador(a) do MunicípioPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - 34925222000137 Cessionário: M M STUDIER ME Advogado(a): LUANA LOPES SANCHES - 5604AP Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédito juntada no movimento 26, celebrada entre a parte credora

20/02/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000031/2026

19/02/2026, 18:55

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão VARA UNICA DA COMARCA DE AMAPA sob o número hash TJD20260092665PAOL

19/02/2026, 11:01

Notificação (Deferido o pedido de ADELCIO RIBEIRO DOS SANTOS. na data: 12/02/2026 15:38:14 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Pracuúba Réu: MUNICIPIO DE PRACUUBA

19/02/2026, 10:59

DECISÃO (12/02/2026) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2026

19/02/2026, 10:59

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2026 em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000029/2026

12/02/2026, 19:38

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédito juntada no movimento 26, celebrada entre a parte credora e o cessionário M. M. STUDIER.Destaco que o cessionário, por meio de cessão realizada por instrumento público, tem legitimidade para ha (...)

12/02/2026, 15:38

Certifico que faço os autos conclusos para apreciação das petiçes de ordens ns. 26 e 29.

12/02/2026, 12:47

Todas as movimentações(47)

Decurso de Prazo

09/03/2026, 08:33

Intimação (Deferido o pedido de ADELCIO RIBEIRO DOS SANTOS. na data: 12/02/2026 15:38:14 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu).

01/03/2026, 06:01

Intimação (Deferido o pedido de ADELCIO RIBEIRO DOS SANTOS. na data: 12/02/2026 15:38:14 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Procuradoria Geral Do Município De Pracuúba Réu).

01/03/2026, 06:01

Decurso de Prazo

25/02/2026, 08:22

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000029/2026 de 13/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2026 em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003780-16.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ADELCIO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Devedor: MUNICIPIO DE PRACUUBA Procurador(a) do MunicípioPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - 34925222000137 Cessionário: M M STUDIER ME Advogado(a): LUANA LOPES SANCHES - 5604AP Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédito juntada no movimento 26, celebrada entre a parte credora

20/02/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000031/2026

19/02/2026, 18:55

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão VARA UNICA DA COMARCA DE AMAPA sob o número hash TJD20260092665PAOL

19/02/2026, 11:01

Notificação (Deferido o pedido de ADELCIO RIBEIRO DOS SANTOS. na data: 12/02/2026 15:38:14 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Pracuúba Réu: MUNICIPIO DE PRACUUBA

19/02/2026, 10:59

DECISÃO (12/02/2026) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2026

19/02/2026, 10:59

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2026 em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000029/2026

12/02/2026, 19:38

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédito juntada no movimento 26, celebrada entre a parte credora e o cessionário M. M. STUDIER.Destaco que o cessionário, por meio de cessão realizada por instrumento público, tem legitimidade para ha (...)

12/02/2026, 15:38

Certifico que faço os autos conclusos para apreciação das petiçes de ordens ns. 26 e 29.

12/02/2026, 12:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

12/02/2026, 12:47

CIÊNCIA DE CESSÃO DE CREDITO - PEDIDO PARA RESGUARDAR VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS

12/02/2026, 11:06

Rotinas processuais (12/02/2026) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2026

12/02/2026, 10:35

Certifico que, em cumprimento ao disposto no item n. 1 da Portaria nº 002/2025-SEC.PRECATÓRIO, intimo a parte credora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o pedido de cessão de crédito juntado à ordem n. 26.

12/02/2026, 10:35

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO

11/02/2026, 19:13

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento.

09/09/2025, 09:13

Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 13

09/09/2025, 09:12

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 26/08/2025 19:53:17 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu).

07/09/2025, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2025 em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003780-16.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ADELCIO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Devedor: MUNICIPIO DE PRACUUBA Procurador(a) do MunicípioANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL - 72755741287 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, optante do simples nacional.A Resolução nº 303/201

03/09/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000160/2025

02/09/2025, 19:05

DECISÃO (29/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2025

02/09/2025, 12:52

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, optante do simples nacional.A Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e (...)

29/08/2025, 16:36

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 12, faço conclusos os autos.

29/08/2025, 11:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

29/08/2025, 11:03

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2025 em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003780-16.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ADELCIO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Devedor: MUNICIPIO DE PRACUUBA Procurador(a) do MunicípioANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL - 72755741287 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.O Juízo da execução juntou a planilha de cálculos homologada

29/08/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000157/2025

28/08/2025, 18:23

DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO # 13 ERRONEA - ESTA PETIÇÃO ERA PRA SER JUNTADA NO PROC 0003914-43.2025.8.03.0000

28/08/2025, 13:45

PJ CONSTIUTIDA ANTES DA FORMAÇÃO DO CRÉDITO - PROCURAÇÃOA TUALIZADA COM PODERES PARA PJ – DESTAQUE HONORAIROS CONTRATUAIS PJ OPTANTE DO SIMP (Desentranhado o arquivo Procuração) (Desentranhado o arquivo Outros Documentos(1 __carteira_oab_ap)) (Desentranhado o arquivo Outros Documentos(2 __cnpj)) (Desentranhado o arquivo Outros Documentos(3 __comprovante___optante_do_simples))

28/08/2025, 11:54

PJ CONSTIUTIDA ANTES DA FORMAÇÃO DO CRÉDITO - PROCURAÇÃOA TUALIZADA COM PODERES PARA PJ – DESTAQUE HONORAIROS CONTRATUAIS PJ OPTANTE DO SIMP

28/08/2025, 11:27

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 26/08/2025 19:53:17 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - Réu: MUNICIPIO DE PRACUUBA Procurador Do Município De Pracuúba Réu: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL

28/08/2025, 09:05

DECISÃO (26/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2025

28/08/2025, 09:05

Em Atos do Desembargador. O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.O Juízo da execução juntou a planilha de cálculos homologada em ordem 07, cujo valor corresponde ao que consta n (...)

26/08/2025, 19:53

Faço juntada a estes autos do Ofício - Vara Única da Comarca de Amapá. Razão pela qual, faço os autos conclusos.

26/08/2025, 08:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

26/08/2025, 08:03

Certifico que os autos permanecerão aguardando informações do juízo de origem.

28/07/2025, 14:02

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão VARA UNICA DA COMARCA DE AMAPA sob o número hash TJD20250661753EC1I

28/07/2025, 14:01

Em Atos do Desembargador. Analisando os autos, constato que existe divergência de valores entre a planilha de cálculos homologada pelo Juízo da execução e o ofício requisitório.DIANTE DO EXPOSTO, oficiar ao Juízo da execução para que esclareça sobre o valor do requisit (...)

25/07/2025, 10:40

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

25/07/2025, 09:22

Tombo em 25-07-2025

25/07/2025, 09:22

Conclusão

25/07/2025, 09:22

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 00:00

Decisão

•29/08/2025, 00:00

Decisão

•20/02/2026, 00:00