Precatório 0004291-14.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria de Precatórios

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 09:28

Decurso de Prazo

25/03/2026, 10:14

Intimação (Deferido o pedido de WALTER RIBEIRO DOS SANTOS. na data: 12/03/2026 20:59:23 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

23/03/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2026 em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004291-14.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: WALTER RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Cessionário: GILVANO CHAVES TEIXEIRA MORAES Advogado(a): VICTORIA CARVALHO DO NASCIMENTO - 6394AP Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédito juntada no movimento 11, celebr

16/03/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000047/2026

13/03/2026, 18:58

Notificação (Deferido o pedido de WALTER RIBEIRO DOS SANTOS. na data: 12/03/2026 20:59:23 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

13/03/2026, 09:55

DECISÃO (12/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2026

13/03/2026, 09:54

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2026014431OF2WS

13/03/2026, 09:54

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédito juntada no movimento 11, celebrada entre a parte credora e o cessionário GILVANO CHAVES TEIXEIRA MORAES, CPF nº. 324.862.942-87.Ressalte-se que o cessionário, por meio de cessão realizada (...)

12/03/2026, 20:59

Certifico que faço os autos conclusos para apreciação das petições de ordens ns. 11 e 12.

11/03/2026, 10:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

11/03/2026, 10:07

CIÊNCIA DE CESSÃO DE CREDITO - PEDIDO PARA RESGUARDAR VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS

10/03/2026, 13:48

Cessão de Créditos (Escritura e Procuração) - WALTER RIBEIRO DOS SANTOS.

10/03/2026, 09:48

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

08/09/2025, 12:20

Todas as movimentações(25)

Decurso de Prazo

09/04/2026, 09:28

Decurso de Prazo

25/03/2026, 10:14

Intimação (Deferido o pedido de WALTER RIBEIRO DOS SANTOS. na data: 12/03/2026 20:59:23 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

23/03/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2026 em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004291-14.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: WALTER RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Cessionário: GILVANO CHAVES TEIXEIRA MORAES Advogado(a): VICTORIA CARVALHO DO NASCIMENTO - 6394AP Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédito juntada no movimento 11, celebr

16/03/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000047/2026

13/03/2026, 18:58

Notificação (Deferido o pedido de WALTER RIBEIRO DOS SANTOS. na data: 12/03/2026 20:59:23 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

13/03/2026, 09:55

DECISÃO (12/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2026

13/03/2026, 09:54

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2026014431OF2WS

13/03/2026, 09:54

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédito juntada no movimento 11, celebrada entre a parte credora e o cessionário GILVANO CHAVES TEIXEIRA MORAES, CPF nº. 324.862.942-87.Ressalte-se que o cessionário, por meio de cessão realizada (...)

12/03/2026, 20:59

Certifico que faço os autos conclusos para apreciação das petições de ordens ns. 11 e 12.

11/03/2026, 10:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

11/03/2026, 10:07

CIÊNCIA DE CESSÃO DE CREDITO - PEDIDO PARA RESGUARDAR VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS

10/03/2026, 13:48

Cessão de Créditos (Escritura e Procuração) - WALTER RIBEIRO DOS SANTOS.

10/03/2026, 09:48

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

08/09/2025, 12:20

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 26/08/2025 19:53:34 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

07/09/2025, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2025 em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004291-14.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: WALTER RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que

29/08/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000157/2025

28/08/2025, 18:23

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 26/08/2025 19:53:34 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

28/08/2025, 09:35

DECISÃO (26/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2025

28/08/2025, 09:34

Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)

26/08/2025, 19:53

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

21/08/2025, 14:50

Tombo em 21-08-2025

21/08/2025, 14:50

Conclusão

21/08/2025, 14:50

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 00:00

Decisão

•16/03/2026, 00:00