Precatório 0004979-44.2023.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria de Precatórios

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

18/04/2026, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000057/2026 de 06/04/2026.

14/04/2026, 01:00

Intimação (Deferido o pedido de HEBERT DAMIAO NUNES PARAFITA. na data: 31/03/2026 15:53:59 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (ordem 24) não aderiu.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Houve cessão de (...)

10/04/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2026 em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004979-44.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: HEBERT DAMIAO NUNES PARAFITA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (ordem 24) não aderiu.Não há penhora ou pendênc

06/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000057/2026

31/03/2026, 23:13

Notificação (Deferido o pedido de HEBERT DAMIAO NUNES PARAFITA. na data: 31/03/2026 15:53:59 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

31/03/2026, 15:54

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (ordem 24) não aderiu.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Houve cessão de (...)

31/03/2026, 15:54

DECISÃO (31/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2026

31/03/2026, 15:53

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

30/03/2026, 16:07

Conclusão

30/03/2026, 16:07

Decurso de Prazo

29/10/2025, 11:24

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2025 em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004979-44.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: HEBERT DAMIAO NUNES PARAFITA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Cessionário: SONAR PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Advogado(a): LARRIARA BIE OLIVEIRA - 161107MG Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: A cessionária se manifestou em ordem 33 pedindo o registro de transfer

20/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000193/2025

17/10/2025, 17:56

Todas as movimentações(53)

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

18/04/2026, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000057/2026 de 06/04/2026.

14/04/2026, 01:00

Intimação (Deferido o pedido de HEBERT DAMIAO NUNES PARAFITA. na data: 31/03/2026 15:53:59 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (ordem 24) não aderiu.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Houve cessão de (...)

10/04/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2026 em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004979-44.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: HEBERT DAMIAO NUNES PARAFITA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (ordem 24) não aderiu.Não há penhora ou pendênc

06/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000057/2026

31/03/2026, 23:13

Notificação (Deferido o pedido de HEBERT DAMIAO NUNES PARAFITA. na data: 31/03/2026 15:53:59 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

31/03/2026, 15:54

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (ordem 24) não aderiu.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Houve cessão de (...)

31/03/2026, 15:54

DECISÃO (31/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2026

31/03/2026, 15:53

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

30/03/2026, 16:07

Conclusão

30/03/2026, 16:07

Decurso de Prazo

29/10/2025, 11:24

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2025 em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004979-44.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: HEBERT DAMIAO NUNES PARAFITA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Cessionário: SONAR PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Advogado(a): LARRIARA BIE OLIVEIRA - 161107MG Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: A cessionária se manifestou em ordem 33 pedindo o registro de transfer

20/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000193/2025

17/10/2025, 17:56

DECISÃO (17/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/10/2025

17/10/2025, 13:22

Em Atos do Desembargador. A cessionária se manifestou em ordem 33 pedindo o registro de transferência da titularidade do crédito, considerando a homologação da cessão de crédito.A decisão de ordem 24 já determinou que fossem feitas as atualizações necessárias.DIANTE DO (...)

17/10/2025, 12:29

Certifico que, em razão da petição Nº 33, faço os autos conclusos.

17/10/2025, 11:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

17/10/2025, 11:57

Petição Intercorrente

17/10/2025, 11:53

Decurso de Prazo

29/09/2025, 09:01

Intimação (Deferido o pedido de HEBERT DAMIAO NUNES PARAFITA. na data: 09/09/2025 09:24:23 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

19/09/2025, 06:01

Decurso de Prazo

16/09/2025, 08:49

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000165/2025 em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000165/2025

09/09/2025, 21:36

Notificação (Deferido o pedido de HEBERT DAMIAO NUNES PARAFITA. na data: 09/09/2025 09:24:23 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

09/09/2025, 11:31

DECISÃO (09/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 09/09/2025

09/09/2025, 11:31

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD202507589713PMT

09/09/2025, 11:30

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédito juntada no movimento 16, celebrada entre a parte credora e a cessionária SONAR PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. Destaco que a cessionária, por meio de cessão realiza (...)

09/09/2025, 09:24

Certifico que, em razão das petições de Nº 16/21, faço os autos conclusos.

09/09/2025, 08:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

09/09/2025, 08:07

nada opor requerer o destacamento da cessão de credito

08/09/2025, 14:47

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 29/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2025 em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004979-44.2023.8.03.0000. Rotinas processuais - Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: HEBERT DAMIAO NUNES PARAFITA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Rotinas processuais: Intimo a parte credora para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de cessão de crédito (ordem 16), nos termos da Portaria Nº 2, item 1, 2025, Secretaria de Precatório.

01/09/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000158/2025

29/08/2025, 18:01

Rotinas processuais (29/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 29/08/2025

29/08/2025, 13:10

Intimo a parte credora para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de cessão de crédito (ordem 16), nos termos da Portaria Nº 2, item 1, 2025, Secretaria de Precatório.

29/08/2025, 13:09

Comunicação de cessão de crédito.

29/08/2025, 12:52

Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 13/14 .

14/07/2023, 11:18

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 27/06/2023 00:27:03 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)

07/07/2023, 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 27/06/2023 00:27:03 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)

07/07/2023, 06:01

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

27/06/2023, 09:42

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 27/06/2023 00:27:03 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA / Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

27/06/2023, 00:27

Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)

27/06/2023, 00:27

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 08:17:03, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

26/06/2023, 08:17

Conclusão

26/06/2023, 08:17

Remessa

22/06/2023, 08:50

CONFORMIDADE - Certifico que atendendo às disposições da Resolução nº 303/2019-CNJ, procedemos análise prévia dos critérios de atualização monetária e juros da Planilha de Cálculos que acompanha o Ofício Requisitório e, após as verificações circunscritas na Portaria nº 004/2022-Sec. Prec., concluímos pela APROVAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO E TAXAS DE MORA aplicados na atualização do presente Precatório, até a data informada pelo credor.

22/06/2023, 08:50

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2023, às 09:56:49, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

21/06/2023, 09:56

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

21/06/2023, 07:55

Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 1 da Portaria nº 01/2023-SEC.PRECATÓRIO, remeto os autos à contadoria para análise prévia.

21/06/2023, 07:44

SORTEIO CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

20/06/2023, 15:36

Tombo em 20-06-2023

20/06/2023, 15:36

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 00:00

Rotinas processuais

•01/09/2025, 00:00

Decisão

•06/04/2026, 00:00