Agravo em Recurso Especial 0000984-57.2022.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Instrumento · Câmara Única

Partes do Processo

PINHEIRO & SILVA LTDA

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

02/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:56

Não conhecido o recurso de PINHEIRO & SILVA LTDA - MICROEMPRESA

24/02/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

24/02/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/02/2023, 10:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2023, 08:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

20/01/2023, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

18/01/2023, 08:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2023, 19:30