Apelação Cível 0001509-61.2021.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Amapá 1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Amapá 1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Amapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ

Autor

BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER

OAB/AP 4279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:08

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:20

Juntada de Certidão

18/03/2026, 07:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/03/2026, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:37

Juntada de Certidão

20/02/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:01

Todas as movimentações(29)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:08

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:34

Conclusos para despacho

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•15/04/2026, 16:08

TipoProcessoDocumento#63

•20/02/2026, 14:40

15/04/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:20

Juntada de Certidão

18/03/2026, 07:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/03/2026, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:37

Juntada de Certidão

20/02/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:09

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:06

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

23/01/2026, 12:06

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 11:32

Juntada de Certidão

08/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de ciência

23/12/2025, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:50

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:39

Juntada de Certidão

21/11/2025, 10:59

Recebidos os autos

20/11/2025, 14:19

Distribuído por sorteio

20/11/2025, 14:19

TipoProcessoDocumento#63

•23/01/2026, 12:09

TipoProcessoDocumento#63

•25/11/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#62

•30/08/2025, 19:43

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2025, 13:16

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2024, 22:05

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2024, 08:47

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 19:14

TipoProcessoDocumento#64

•01/04/2022, 11:39