Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6070067-50.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 91.850,98

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIANE DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803·CPF·Representa: Autor

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/05/2026, 13:55

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:24

Juntada de Certidão

24/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 08:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/02/2026, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/02/2026, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:09

Todas as movimentações(55)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/05/2026, 13:55

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:24

Juntada de Certidão

24/04/2026, 03:19

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:55

Decisão

•23/01/2026, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 08:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/02/2026, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/02/2026, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:02

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070067-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIANE DOS SANTOS SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O credor dos honorários renunciou ao crédito excedente ao teto para a expedição de RPV. O art. 48 da Resolução 303/2019 - CNJ permite ao credor renunciar Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 14:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/01/2026, 09:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/01/2026, 09:23

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/01/2026, 11:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/01/2026, 11:11

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:59

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070067-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIANE DOS SANTOS SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, confor Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 12:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/12/2025, 11:17

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:47

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070067-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIANE DOS SANTOS SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0039676-69.2015.8.03.0001 (piso salarial nacional para os profissionais do

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 12:03

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070067-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIANE DOS SANTOS SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte credora apresentou planilha em formato PDF. Isto impossibilita a conferência por este juízo, bem como pelo executado. Por outro lado, a planilha e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

02/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 07:52

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:52

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2025, 15:07

Decisão

•03/12/2025, 11:17

Decisão

•22/09/2025, 13:25

Decisão

•01/09/2025, 07:52

Outros Documentos

•28/08/2025, 15:07

Outros Documentos

•28/08/2025, 15:07