Cumprimento de sentença 0030262-03.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUB

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO

OAB/AP 5347·CPF·Representa: Autor

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR

OAB/AP 1051·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA LOBATO E SILVA DE PAULA

OAB/AP 4288·CPF·Representa: Réu

OSVALDO AMARAL CORDEIRO SEGUNDO

OAB/AP 6175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUB

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MUNDO

CNPJ

Reu

URBANIZADORA E LOTEADORA MANARI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 08:40

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:16

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:16

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:06

Expedição de Termo de Audiência.

17/04/2026, 11:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2026 09:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

17/04/2026, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 23:16

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:16

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:16

Todas as movimentações(204)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 08:40

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:16

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:16

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:16

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:18

Despacho

•13/05/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:06

Expedição de Termo de Audiência.

17/04/2026, 11:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2026 09:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

17/04/2026, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 23:16

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:16

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2026 09:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

04/03/2026, 11:53

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

13/02/2026, 18:28

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 09:56

Juntada de Certidão

23/10/2025, 11:13

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUB em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 09:05

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 10:05

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de ANDRESSA LOBATO E SILVA DE PAULA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/05/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:15

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/12/2024, 19:34

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2024, 08:24

Transitado em Julgado em 29/08/2024

06/12/2024, 10:08

Juntada de Certidão

06/12/2024, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de KELLY SILVA FERREIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANDRESSA LOBATO E SILVA DE PAULA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

09/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/09/2024, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/08/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:51

Julgado procedente em parte o pedido

29/08/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:41

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 11:47

Alterada a parte

19/04/2024, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:45

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:45

Recebidos os autos

05/03/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

05/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/03/2024, 11:25

Recebidos os autos

21/02/2024, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

29/01/2024, 12:44

Recebidos os autos

29/01/2024, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/01/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:27

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/10/2023.

10/10/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:45

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:02

Recebidos os autos

11/07/2023, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/07/2023, 14:02

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 23:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

24/05/2023, 10:57

Recebidos os autos

24/05/2023, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/05/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 23:02

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:38

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 17:36

Expedição de Edital.

13/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 10:46

Alterada a parte

13/03/2023, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 16:20

Recebidos os autos

07/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

07/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 10:39

Recebidos os autos

07/03/2023, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

06/03/2023, 13:24

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:35

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:21

Recebidos os autos

15/02/2023, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

15/02/2023, 13:09

Recebidos os autos

15/02/2023, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/02/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 12:18

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2023, 15:54

Processo Autuado

11/07/2022, 13:14

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:18

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CAUSAS AMBIENTAIS

08/07/2022, 09:08

Termo de Audiência

•17/04/2026, 11:41

Decisão

•13/02/2026, 18:28

Decisão

•13/11/2025, 09:56

Decisão

•01/09/2025, 10:05

Decisão

•04/05/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/01/2025, 09:50

Decisão

•05/12/2024, 15:09

Sentença

•29/08/2024, 11:22

Decisão

•03/06/2024, 19:39

Decisão

•16/04/2024, 12:33

Decisão

•22/01/2024, 21:21

Decisão

•30/10/2023, 08:52

Decisão

•31/08/2023, 11:31

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/05/2026, 12:18

Despacho

•13/05/2026, 08:40

Termo de Audiência

•17/04/2026, 11:41

Decisão

•13/02/2026, 18:28

Decisão

•13/11/2025, 09:56

Decisão

•01/09/2025, 10:05

Decisão

•04/05/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/01/2025, 09:50

Decisão

•05/12/2024, 15:09

Sentença

•29/08/2024, 11:22

Decisão

•03/06/2024, 19:39

Decisão

•16/04/2024, 12:33

Decisão

•22/01/2024, 21:21

Decisão

•30/10/2023, 08:52

Decisão

•31/08/2023, 11:31

Decisão

•22/05/2023, 23:02

Outros Documentos

•15/02/2023, 13:21

Decisão

•06/02/2023, 15:54