Agravo em Recurso Especial 0007300-85.2019.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Santana

Partes do Processo

SERGIO GOMES DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALEXANDRE SOUZA ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHARLLES SALES BORDALO

OAB/AP 438·CPF·Representa: Autor

SAULO MORAES BASTOS

OAB/AP 3293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

02/02/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1168096/2022

19/12/2022, 06:01

Protocolizada Petição 1168096/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2022

18/12/2022, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

16/12/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2022, 19:24

Conheço do agravo de SERGIO GOMES DA COSTA para não conhecer do Recurso Especial

14/12/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022

14/12/2022, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 18:01

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 16:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

11/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1046610/2022

11/11/2022, 08:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/11/2022, 08:43

Protocolizada Petição 1046610/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2022

11/11/2022, 08:43

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

02/02/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1168096/2022

19/12/2022, 06:01

Protocolizada Petição 1168096/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2022

18/12/2022, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2022, 21:00

16/12/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2022, 19:24

Conheço do agravo de SERGIO GOMES DA COSTA para não conhecer do Recurso Especial

14/12/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022

14/12/2022, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 18:01

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 16:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

11/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1046610/2022

11/11/2022, 08:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/11/2022, 08:43

Protocolizada Petição 1046610/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2022

11/11/2022, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/09/2022, 14:24

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

30/09/2022, 14:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/09/2022, 13:38

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/09/2022, 13:37

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer. No entanto, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para regularização dos registros de atribuição / distribuição relativos à relatoria do feito.

30/09/2022, 13:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2022, 13:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/09/2022, 17:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/09/2022, 17:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA

13/09/2022, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/09/2022, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2022, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2022, 11:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

07/07/2022, 11:32