Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6071328-50.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6071328-50.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VANILDO ALFAIA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios da 1ª VFP/MCP, promovo a intimação da parte credora para informar, em 15 dias, os dados bancários (banco/agência/conta), tanto da parte autora quanto do advogado, informações imprescindíveis para a expedição de precatório, nos termos do art. 3º, III e parágrafo único da Resolução nº 1763/2025-TJAP, conforme alteração realizada em 19 de novembro de 2025. Quanto aos dados bancários, ressalte-se que o sistema permite a expedição do requisitório apenas se informada conta de titularidade do credor (CPF ou CNPJ igual ao da parte que receberá o crédito). Macapá / AP, 19 de maio de 2026. WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6071328-50.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Pagamento]

20/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 09:53

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:47

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6071328-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VANILDO ALFAIA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença em que, após impugnação do devedor alegando erro na base de cálculo da contribuição previdenciária, a parte credora apr

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

13/03/2026, 04:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

12/03/2026, 12:06

Juntada de certidão da contadoria

12/03/2026, 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2026, 12:44

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:44