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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 27.867,60

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(19)