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Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 27.217,51

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSILENE BRANDAO DE ARAUJO

CPF 512.***.***-72

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

12/05/2026, 09:11

Determinação de redistribuição por prevenção

11/05/2026, 14:57

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Redistribuído por prevenção em razão de erro material

Determinação de redistribuição por prevenção

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Ofício

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSILENE BRANDAO DE ARAUJO em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSILENE BRANDAO DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

legal