Reintegração / Manutenção de Posse 0000504-09.2018.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Esbulho / Turbação / Ameaça
Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Reintegração / Manutenção de Posse
TJAP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/06/2018
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única de Amapá
1° Grau · TJAP · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
ALDILEIA RAMOS NAZARIO
CPF
961.***.***-04
Mostrar
Autor
FRANCILENO DIAS AMORAS
CPF
618.***.***-20
Mostrar
Autor
CHICO
Terceiro
MACARIO BENTO FILHO
CPF
226.***.***-87
Mostrar
Reu
NEUTON ALVES FILHO
CPF
402.***.***-68
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ANTONIO APARECIDO DA SILVA
OAB/AP 2151
·
CPF
032.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA
OAB/AP 2893
·
CPF
527.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
ALDILEIA RAMOS NAZARIO
CPF
961.***.***-04
Mostrar
Autor
FRANCILENO DIAS AMORAS
CPF
618.***.***-20
Mostrar
Autor
CHICO
Terceiro
Movimentações
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 12:37
MACARIO BENTO FILHO
CPF
226.***.***-87
Mostrar
Reu
NEUTON ALVES FILHO
CPF
402.***.***-68
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
FRANCISCO FERREIRA LOPES
CPF
303.***.***-53
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
RAIMUNDO NONATO MORAES CORREA
OUTROS_PARTICIPANTES
ROSALINA DE OLIVEIRA LERMANIN
OUTROS_PARTICIPANTES
MATILDE DIAS SOARES
OUTROS_PARTICIPANTES
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ
00.***.***.0002-41
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
RAIMUNDO MAGAVE CAJAZEIRA
CPF
083.***.***-87
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
CARLOS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF
760.***.***-00
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
SILVIO MARCELO DA SILVA BENTES
CPF
415.***.***-15
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MANOEL DO SOCORRO LEARTE MARECO
CPF
154.***.***-34
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2026, 20:09
Conclusos para decisão
16/03/2026, 11:00
Decorrido prazo de WILSON MOTA FIGUEIREDO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:20
Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:21
Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2026, 20:54
Conclusos para decisão
06/02/2026, 07:31
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:05
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 09:34
Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
22/12/2025, 05:53
Publicado Notificação em 19/12/2025.
22/12/2025, 05:53
Ver todas as movimentações (387)
Todas as movimentações
(387)
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2026, 20:09
Conclusos para decisão
16/03/2026, 11:00
Decorrido prazo de WILSON MOTA FIGUEIREDO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:20
Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:21
Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2026, 20:54
Conclusos para decisão
06/02/2026, 07:31
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:05
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 09:34
Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
22/12/2025, 05:53
Publicado Notificação em 19/12/2025.
22/12/2025, 05:53
Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
18/12/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2025, 10:47
Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 23:07
Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2025, 13:53
Juntada de Acórdão
09/12/2025, 10:51
Conclusos para decisão
26/11/2025, 14:04
Decorrido prazo de WILSON MOTA FIGUEIREDO em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:23
Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 22:20
Decorrido prazo de MACARIO BENTO FILHO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
01/11/2025, 00:17
Confirmada a comunicação eletrônica
01/11/2025, 00:17
Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 03:17
Publicado Notificação em 23/10/2025.
23/10/2025, 03:17
Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000504-09.2018.8.03.0004. AUTOR: ALDILEIA RAMOS NAZARIO, FRANCILENO DIAS AMORAS REU: MACARIO BENTO FILHO DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação de reintegração de posse, na qual foi nomeado perito o engenheiro CARLOS BISPO DE OLIVEIRA J
22/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2025, 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2025, 11:42
Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 23:43
Nomeado perito
20/10/2025, 11:56
Deferido o pedido de ALDILEIA RAMOS NAZARIO - CPF: 961.915.892-04 (AUTOR).
20/10/2025, 11:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/10/2025, 14:13
Conclusos para decisão
01/10/2025, 14:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/10/2025, 14:12
Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 11:28
Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025, 11:28
Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0000504-09.2018.8.03.0004. AUTOR: ALDILEIA RAMOS NAZARIO, FRANCILENO DIAS AMORAS REU: MACARIO BENTO FILHO DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se o réu para manifestação quanto à petição de ID 22962724. Após, conclua-se para decisão. Amapá/AP,
04/09/2025, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 11:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/09/2025, 11:25
Conclusos para despacho
03/09/2025, 11:25
Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 21:36
Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 22:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025, 12:28
Conclusos para despacho
02/07/2025, 11:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/07/2025, 11:59
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 05:20
Decorrido prazo de CARLOS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 02:59
Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025, 03:16
Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025, 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025, 19:07
Conclusos para decisão
26/05/2025, 12:57
Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 10:09
Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025, 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025, 00:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025, 08:03
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 19:20
Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025, 00:27
Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025, 00:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025, 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025, 10:05
Conclusos para despacho
14/03/2025, 08:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/03/2025, 08:41
Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 21:28
Juntada de Certidão
27/02/2025, 09:32
Decorrido prazo de CARLOS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:29
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025, 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025, 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025, 09:45
Conclusos para decisão
10/02/2025, 08:22
Decorrido prazo de CARLOS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2024, 09:44
Decorrido prazo de CARLOS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:50
Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/11/2024, 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024, 13:08
Conclusos para decisão
13/11/2024, 09:27
Juntada de Petição de petição
11/11/2024, 18:17
Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024, 11:13
Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024, 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2024, 10:55
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024, 22:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/09/2024, 19:58
Conclusos para despacho
26/09/2024, 19:58
Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 11:43
Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 10:54
Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024, 08:27
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 08:27
Juntada de Petição de ciência
15/08/2024, 20:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024, 11:59
Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2024, 11:59
Juntada de Petição de certidão
08/08/2024, 11:59
Expedição de Mandado.
07/08/2024, 09:44
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 01:45
Decorrido prazo de CARLOS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/07/2024 23:59.
29/07/2024, 12:32
Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2024, 00:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024, 21:23
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
26/06/2024, 22:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024, 22:15
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2024, 21:18
Juntada de Outros documentos
04/06/2024, 09:49
Conclusos para decisão
04/06/2024, 09:49
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 08:38
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 13:43
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 19:30
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 19:44
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 18:38
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 17:57
Conclusos para decisão
16/02/2024, 17:57
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 08:41
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023, 13:38
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 23:48
Decorrido prazo de PERITO em 30/10/2023.
30/10/2023, 08:57
Conclusos para decisão
30/10/2023, 08:57
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 08:32
Juntada de Outros documentos
19/09/2023, 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 17:22
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/09/2023.
10/09/2023, 18:29
Conclusos para decisão
10/09/2023, 18:29
Expedição de Certidão.
09/09/2023, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 20:21
Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023, 15:28
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 11:52
Conclusos para decisão
11/08/2023, 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023, 07:47
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 07/08/2023.
07/08/2023, 12:26
Conclusos para decisão
07/08/2023, 12:26
Juntada de Certidão
17/07/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
08/06/2023, 20:50
Ato ordinatório praticado
03/06/2023, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023, 14:03
Expedição de Carta precatória.
03/06/2023, 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023, 12:40
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 11:38
Conclusos para decisão
10/05/2023, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2023, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023, 08:32
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 08/04/2023.
08/04/2023, 16:47
Conclusos para decisão
08/04/2023, 16:47
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 12:09
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 09:16
Juntada de Certidão
08/02/2023, 12:22
Expedição de Ofício.
08/02/2023, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023, 11:49
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 19/12/2022.
19/12/2022, 08:38
Conclusos para decisão
19/12/2022, 08:38
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 07:06
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 13:15
Expedição de Ofício.
17/11/2022, 13:09
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 11:54
Juntada de Certidão
06/10/2022, 10:08
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 09:59
Expedição de Ofício.
06/10/2022, 09:58
Deferido o pedido de MACARIO BENTO FILHO.
29/09/2022, 12:16
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 13:15
Juntada de Certidão
16/09/2022, 07:02
Conclusos para decisão
16/09/2022, 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022, 09:50
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 29/08/2022.
29/08/2022, 08:09
Conclusos para decisão
29/08/2022, 08:09
Juntada de Certidão
22/07/2022, 13:01
Expedição de Ofício.
27/06/2022, 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2022, 11:34
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 13:48
Conclusos para decisão
10/06/2022, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 07:51
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022, 17:13
Decorrido prazo de PERITO em 27/04/2022.
27/04/2022, 10:43
Conclusos para decisão
27/04/2022, 10:43
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 14:31
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 09:32
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 08:09
Juntada de Outros documentos
29/09/2021, 10:13
Expedição de Ofício.
29/09/2021, 09:59
deferimento
21/09/2021, 14:12
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 10:26
Conclusos para decisão
09/09/2021, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 10:52
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 19/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu
19/08/2021, 06:01
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 06:54
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
09/08/2021, 06:54
Outras Decisões
02/08/2021, 20:30
Expedição de Certidão.
18/07/2021, 16:34
Conclusos para decisão
18/07/2021, 16:34
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 12/07/2021 às 15:23:52 para DESPACHO
12/07/2021, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021, 15:22
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
11/07/2021, 13:25
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021, 16:09
Expedição de Certidão.
19/06/2021, 17:14
Conclusos para decisão
19/06/2021, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021, 18:28
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 15:28
Audiência instrução e julgamento redesignada. 01/06/2021 às 12:32:59
01/06/2021, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021, 12:33
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 14:33
Expedição de Certidão.
15/05/2021, 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021, 09:59
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/04/2021 às 06:01:01 para Audiência
24/04/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 24/04/2021 às 06:01:01 para Audiência
24/04/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
24/04/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 24/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
24/04/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
14/04/2021, 03:06
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
14/04/2021, 03:05
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 08/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu
08/04/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 08/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
08/04/2021, 06:01
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2021, 09:44
Expedição de Certidão.
29/03/2021, 13:17
Conclusos para decisão
29/03/2021, 13:17
Expedição de Mandado.
29/03/2021, 13:13
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
29/03/2021, 13:10
Expedição de Certidão.
29/03/2021, 13:09
Expedição de Certidão.
17/03/2021, 19:16
Audiência instrução e julgamento redesignada. 01/06/2021 às 11:00:00
17/03/2021, 09:51
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 12:37
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 12:36
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 03/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
03/12/2020, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/11/2020 às 11:08:51 para Rotinas processu
24/11/2020, 11:08
Audiência conciliação cancelada. 25/11/2020 às 10:00:00
23/11/2020, 14:35
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
23/11/2020, 14:34
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020, 11:01
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2020, 11:00
Expedição de Certidão.
22/10/2020, 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020, 06:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020, 19:08
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 09:39
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 30/07/2020 às 06:01:01 para Audiência
30/07/2020, 06:01
Expedição de Mandado.
21/07/2020, 13:07
Expedição de Mandado.
21/07/2020, 13:06
Expedição de Mandado.
21/07/2020, 13:06
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 20/07/2020 às 10:39:59 para Audiência
20/07/2020, 10:39
Expedição de Certidão.
20/07/2020, 10:23
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
20/07/2020, 10:22
Expedição de Certidão.
17/06/2020, 11:26
Audiência instrução e julgamento redesignada. 25/11/2020 às 10:00:00
17/06/2020, 11:26
Audiência instrução e julgamento cancelada. 06/05/2020 às 10:00:00
17/06/2020, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020, 15:19
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 13/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
13/06/2020, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 13/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
13/06/2020, 06:01
Expedição de Certidão.
11/06/2020, 20:09
Publicado DESPACHO em 05/06/2020.
05/06/2020, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020
04/06/2020, 15:42
Expedição de Certidão.
03/06/2020, 10:37
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
03/06/2020, 10:36
Expediente Encaminhado ao DJE
03/06/2020, 10:35
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020, 20:17
Conclusos para decisão
07/04/2020, 20:17
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 20/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
20/02/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
10/02/2020, 19:44
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020, 10:03
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 20:49
Conclusos para decisão
27/01/2020, 20:49
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 20:41
Juntada de Ofício
17/01/2020, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020, 18:02
Ocorrência Processual Certificada
07/01/2020, 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2019, 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2019, 20:11
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 16:02
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 06/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
06/12/2019, 06:01
Expedição de Mandado.
04/12/2019, 12:26
Expedição de Mandado.
04/12/2019, 12:26
Expedição de Carta precatória.
03/12/2019, 15:03
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 17:37
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 26/11/2019 às 17:30:42 para Rotinas process
26/11/2019, 17:30
Expedição de Certidão.
26/11/2019, 16:49
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
26/11/2019, 16:48
Expedição de Certidão.
26/11/2019, 16:47
Audiência instrução e julgamento redesignada. 06/05/2020 às 10:00:00
26/11/2019, 16:45
Audiência instrução e julgamento cancelada. 28/11/2019 às 12:00:00
26/11/2019, 16:45
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 23/11/2019 às 08:18:59 para Audiência
23/11/2019, 08:18
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
22/11/2019, 17:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2019, 17:11
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 11/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas process
11/10/2019, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 11/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
11/10/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
01/10/2019, 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2019, 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2019, 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2019, 09:23
Expedição de Certidão.
27/08/2019, 16:33
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 26/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
26/08/2019, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 26/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
26/08/2019, 06:01
Expedição de Mandado.
20/08/2019, 20:49
Expedição de Mandado.
20/08/2019, 20:49
Expedição de Carta.
20/08/2019, 19:47
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 17/08/2019 às 06:01:01 para Audiência
17/08/2019, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 17/08/2019 às 06:01:01 para Audiência
17/08/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
16/08/2019, 16:43
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
16/08/2019, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019, 09:13
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 15:14
Audiência instrução e julgamento cancelada. 08/08/2019 às 12:00:00
07/08/2019, 15:06
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 15:05
Conclusos para despacho
07/08/2019, 15:05
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
07/08/2019, 15:03
Juntada de Outros documentos
07/08/2019, 15:02
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 14:50
Audiência instrução e julgamento designada. 28/11/2019 às 12:00:00
07/08/2019, 14:43
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019, 09:33
Expedição de Certidão.
19/07/2019, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019, 15:21
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 11/07/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
11/07/2019, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 11/07/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
11/07/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
01/07/2019, 18:57
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019, 13:17
Expedição de Certidão.
19/06/2019, 13:44
Conclusos para decisão
19/06/2019, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019, 17:53
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 08/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
08/06/2019, 06:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2019, 18:03
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
29/05/2019, 17:32
Expedição de Certidão.
29/05/2019, 17:32
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
29/05/2019, 17:31
Ato ordinatório praticado
29/05/2019, 17:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2019, 17:27
Expedição de Certidão.
29/05/2019, 17:25
Expedição de Mandado.
17/05/2019, 10:56
Expedição de Certidão.
14/05/2019, 19:24
Expedição de Certidão.
14/05/2019, 19:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2019, 07:40
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 30/03/2019 às 06:01:01 para Audiência
30/03/2019, 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 30/03/2019 às 06:01:01 para Audiência
30/03/2019, 06:01
Expedição de Certidão.
29/03/2019, 18:30
Expedição de Mandado.
28/03/2019, 10:23
Expedição de Carta.
28/03/2019, 10:19
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
20/03/2019, 17:24
Expedição de Certidão.
20/03/2019, 17:24
Audiência instrução e julgamento designada. 08/08/2019 às 12:00:00
20/03/2019, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2019, 07:14
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 09/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
09/03/2019, 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 09/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
09/03/2019, 06:01
Expedição de Certidão.
27/02/2019, 18:05
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
27/02/2019, 18:03
Outras Decisões
20/02/2019, 08:37
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 05/02/2019 às 09:07:19 para DESPACHO
05/02/2019, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019, 16:05
Conclusos para decisão
04/02/2019, 16:05
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
02/02/2019, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2019, 17:22
Juntada de Petição de Contestação
22/01/2019, 15:37
Conclusos para despacho
22/01/2019, 15:37
Audiência de justificação realizada. 03/12/2018 às 09:31:49
03/12/2018, 09:31
Proferida decisão de mero expediente
03/12/2018, 09:31
Audiência de justificação designada. 03/12/2018 às 09:35:00
03/12/2018, 09:29
Expedição de Certidão.
03/12/2018, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018, 10:07
Expedição de Certidão.
28/11/2018, 07:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2018, 08:15
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 24/08/2018 às 17:50:58 para Audiência
24/08/2018, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018, 17:50
Expedição de Mandado.
15/08/2018, 10:12
Expedição de Certidão.
15/08/2018, 09:02
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
15/08/2018, 09:01
Expedição de Certidão.
01/08/2018, 10:24
Audiência de justificação designada. 28/11/2018 às 09:00:00
01/08/2018, 10:23
Expedição de Certidão.
17/07/2018, 12:05
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018, 14:42
Processo Autuado
10/06/2018, 19:50
Conclusos para decisão
10/06/2018, 19:50
Distribuído por competência exclusiva
10/06/2018, 19:45
Documentos
Decisão
•
22/04/2026, 20:09
Decisão
•
09/02/2026, 20:54
Decisão
•
10/12/2025, 13:53
Documento de Comprovação
•
09/12/2025, 10:51
Decisão
•
20/10/2025, 11:56
Despacho
•
03/09/2025, 11:49
Despacho
•
03/09/2025, 11:49
Despacho
•
02/07/2025, 12:28
Decisão
•
29/05/2025, 19:07
Despacho
•
14/03/2025, 10:05
Decisão
•
12/02/2025, 09:45
Decisão
•
18/11/2024, 13:08
Despacho
•
26/09/2024, 22:13
Decisão
•
16/06/2024, 21:18
Decisão
•
20/02/2024, 12:05
Ver todos os documentos (42)
Todos os documentos
(42)
Decisão
•
22/04/2026, 20:09
Decisão
•
09/02/2026, 20:54
Decisão
•
10/12/2025, 13:53
Documento de Comprovação
•
09/12/2025, 10:51
Decisão
•
20/10/2025, 11:56
Despacho
•
03/09/2025, 11:49
Despacho
•
03/09/2025, 11:49
Despacho
•
02/07/2025, 12:28
Decisão
•
29/05/2025, 19:07
Despacho
•
14/03/2025, 10:05
Decisão
•
12/02/2025, 09:45
Decisão
•
18/11/2024, 13:08
Despacho
•
26/09/2024, 22:13
Decisão
•
16/06/2024, 21:18
Decisão
•
20/02/2024, 12:05
Despacho
•
14/11/2023, 13:38
Decisão
•
15/09/2023, 08:35
Despacho
•
14/08/2023, 15:28
Decisão
•
10/08/2023, 07:47
Despacho
•
03/06/2023, 14:03
Decisão
•
25/05/2023, 12:40
Despacho
•
20/04/2023, 08:32
Despacho
•
02/02/2023, 11:49
Decisão
•
29/09/2022, 12:16
Despacho
•
10/09/2022, 09:50
Decisão
•
17/06/2022, 11:34
Despacho
•
27/04/2022, 17:13
Decisão
•
21/09/2021, 14:12
Decisão
•
02/08/2021, 20:30
Despacho
•
02/07/2021, 16:09
Despacho
•
01/06/2021, 12:33
Despacho
•
04/04/2021, 09:44
Despacho
•
18/05/2020, 15:12
Despacho
•
03/02/2020, 10:03
Despacho
•
12/08/2019, 09:13
Petição
•
15/07/2019, 15:21
Despacho
•
25/06/2019, 13:17
Decisão
•
20/02/2019, 08:37
Despacho
•
27/01/2019, 17:22
Decisão
•
03/12/2018, 09:31
Petição
•
24/08/2018, 17:50
Despacho
•
06/07/2018, 14:42