Embargos à Execução Fiscal 0034262-12.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 90.618,65

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Embargos à Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

O. FERREIRA DA CONCEICAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/07/2025, 23:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 20:31

Decorrido prazo de O. FERREIRA DA CONCEICAO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de O. FERREIRA DA CONCEICAO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

01/07/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de apelação

22/05/2025, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 11:31

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/07/2025, 23:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 20:31

Decorrido prazo de O. FERREIRA DA CONCEICAO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de O. FERREIRA DA CONCEICAO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 08:38

Sentença

•18/12/2024, 12:18

01/07/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de apelação

22/05/2025, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de O. FERREIRA DA CONCEICAO em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de O. FERREIRA DA CONCEICAO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/03/2025, 21:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/01/2025, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

30/12/2024, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/12/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/12/2024, 10:58

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

18/12/2024, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 14:46

Juntada de Certidão

31/07/2024, 22:32

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 03:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

26/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão

17/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 20:05

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:00

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:00

Distribuído por dependência

04/09/2023, 15:18

Decisão

•26/02/2024, 11:55

Decisão

•22/09/2023, 13:36