Agravo em Recurso Especial 0001858-37.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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IndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · Câmara Única

Partes do Processo

DIEGO SILVINO PACHECO ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

09/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1182702/2025

03/12/2025, 13:06

Protocolizada Petição 1182702/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:30

Não conhecido o recurso de DIEGO SILVINO PACHECO ALMEIDA

28/11/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

28/11/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 17:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

04/11/2025, 11:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 21:30