Agravo em Recurso Especial 0011673-89.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EDUARDO LEITE DOS SANTOS

CPF 052.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425246/2026

04/05/2026, 10:06

Protocolizada Petição 425246/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 09:40

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:04

Conheço do agravo de EDUARDO LEITE DOS SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/04/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

03/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 176023/2026

03/03/2026, 14:01

Protocolizada Petição 176023/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/02/2026, 09:04

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

25/02/2026, 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

25/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 18:20

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