Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6036519-34.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 58.869,97

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHELE PICANCO DO CARMO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSIMEIRE DE SOUSA MOURA

OAB/AP 5487·CPF·Representa: Autor

CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO

OAB/AP 5890·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 20:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MICHELE PICANCO DO CARMO em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:04

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/02/2026, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 00:02

Conclusos para decisão

16/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2026, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036519-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MICHELE PICANCO DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em atenção ao peticionamento de ID 25885549, determino o can Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 20:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:23

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 20:51

Ato ordinatório

•27/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de MICHELE PICANCO DO CARMO em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:04

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/02/2026, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 00:02

Conclusos para decisão

16/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2026, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036519-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MICHELE PICANCO DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em atenção ao peticionamento de ID 25885549, determino o can Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 12:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/02/2026, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/02/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 11:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/02/2026, 11:15

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/02/2026, 11:15

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 11:15

Desentranhado o documento

10/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de MICHELE PICANCO DO CARMO em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de CAMILLA SAMARA ALBUQUERQUE DEL CASTILO em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/01/2026, 13:07

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:32

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 17:26

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:40

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036519-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MICHELE PICANCO DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 13:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 11:38

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/10/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:15

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MICHELE PICANCO DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da P Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036519-34.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

23/09/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2025, 08:02

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 08:02

Juntada de Certidão

22/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de MICHELE PICANCO DO CARMO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 09:43

Publicado Sentença em 05/09/2025.

08/09/2025, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6036519-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MICHELE PICANCO DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 16:22

Julgado procedente em parte o pedido

04/09/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/08/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 12:14

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

27/06/2025, 13:30

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 06:27

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 06:27

Decisão

•19/02/2026, 09:08

Decisão

•28/01/2026, 13:07

Decisão

•08/01/2026, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2025, 09:25

Sentença

•04/09/2025, 16:22

Sentença

•04/09/2025, 16:22

Despacho

•27/06/2025, 13:30