Procedimento Comum Cível 0000024-74.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 33.972,75

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

ELAINE TEREZINHA OLIVEIRA FORNARI

CPF

Autor

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Reu

PERLA AMAZONIA BARBOSA BRAHUNA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARTUR CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILENA DE MOURA MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI

OAB/AP 1884·CPF·Representa: Autor

ADIRSON JOHN CANAVIEIRA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR ALVES GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/AP 3242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de EDILENA DE MOURA MENDONCA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de PERLA AMAZONIA BARBOSA BRAHUNA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ARTUR CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

25/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:02

Publicado Notificação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:02

Embargos de declaração acolhidos

20/02/2026, 12:23

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:18

Publicado Notificação em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 15:46

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:51

Todas as movimentações(380)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de EDILENA DE MOURA MENDONCA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de PERLA AMAZONIA BARBOSA BRAHUNA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ARTUR CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 12:23

Sentença

•06/02/2026, 01:00

25/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:02

Publicado Notificação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:02

Embargos de declaração acolhidos

20/02/2026, 12:23

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:18

Publicado Notificação em 10/02/2026.

14/02/2026, 01:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2026, 15:46

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de ELAINE TEREZINHA OLIVEIRA FORNARI em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:32

Publicado Notificação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:32

Não conhecidos os embargos de declaração

14/08/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:16

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALVES GOMES DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/05/2025, 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALVES GOMES DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:47

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2025, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 19:14

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 22:26

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:16

Juntada de Certidão

04/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:55

Expedição de Alvará.

29/10/2024, 14:58

Juntada de Certidão

29/10/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 08:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/10/2024, 08:30

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:30

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 19:37

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 00:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de PERITO em 03/06/2024.

03/06/2024, 10:55

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 19:10

Conclusos para decisão

02/04/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2024, 20:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 19:16

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 22:11

Expedição de Alvará.

19/01/2024, 18:00

Cancelado o documento

19/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 20:13

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 19:56

Conclusos para decisão

16/10/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023, 07:48

Expedição de Alvará.

18/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 07:23

Conclusos para decisão

25/08/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 20:01

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/08/2023.

01/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/07/2023.

25/07/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:20

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:05

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 10:57

Determinada diligência

28/03/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 11:17

Determinada diligência

06/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 11:37

Conclusos para decisão

20/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:56

Determinada diligência

29/11/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 19:19

Conclusos para decisão

16/11/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/08/2022.

09/08/2022, 09:24

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/08/2022.

01/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 10:32

Decorrido prazo de PARTES em 30/06/2022.

30/06/2022, 10:25

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 17:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/05/2022.

05/05/2022, 10:35

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 08:52

Juntada de Ofício

05/04/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 08:21

Outras Decisões

08/02/2022, 11:58

Decorrido prazo de PERITO em 25/01/2022.

25/01/2022, 11:42

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 11:05

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 09:13

Outras Decisões

09/11/2021, 22:10

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 08:19

Conclusos para decisão

21/10/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 21:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL em 28/09/2021 às 08:19:55 para DECISÃO

28/09/2021, 08:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/09/2021, 15:42

Outras Decisões

24/09/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 08:16

Conclusos para decisão

14/09/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 22:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 19/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

19/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/08/2021, 12:10

Outras Decisões

08/08/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 22:46

Conclusos para decisão

05/07/2021, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 18:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL em 18/06/2021 às 08:03:18 para DECISÃO

18/06/2021, 08:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/06/2021, 10:54

Outras Decisões

15/06/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 08:34

Conclusos para decisão

01/06/2021, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 09:52

Remessa Cancelada

18/05/2021, 09:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 09/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL em 30/04/2021 às 08:02:22 para DECISÃO

30/04/2021, 08:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/04/2021, 16:21

Outras Decisões

28/04/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:45

Conclusos para decisão

15/04/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 10:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 13/04/2021 às 10:42:11 para DECISÃO

13/04/2021, 10:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/04/2021, 11:26

Outras Decisões

07/04/2021, 19:32

Juntada de Ofício

25/03/2021, 11:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/03/2021.

23/03/2021, 14:16

Conclusos para decisão

23/03/2021, 14:16

Decorrido prazo de PARTES em 12/03/2021.

12/03/2021, 09:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 27/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

27/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL em 18/02/2021 às 08:03:28 para DECISÃO

18/02/2021, 08:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/02/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 10:55

Outras Decisões

09/02/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 09:45

Conclusos para decisão

25/01/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2021, 18:48

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 08:28

Outras Decisões

10/01/2021, 20:47

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 09:16

Conclusos para decisão

14/12/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 26/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

26/10/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 11:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL em 19/10/2020 às 08:01:36 para DECISÃO

19/10/2020, 08:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/10/2020, 15:19

Outras Decisões

15/10/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 11:39

Decorrido prazo de PERITO em 09/10/2020.

09/10/2020, 09:34

Conclusos para decisão

09/10/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 13:25

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 09:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 12/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

12/08/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/08/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:19

Decorrido prazo de PARTES em 28/07/2020.

28/07/2020, 12:07

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 12:16

Conclusos para decisão

17/07/2020, 12:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 04/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

04/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL em 25/06/2020 às 08:03:11 para DESPACHO

25/06/2020, 08:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/06/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 17:14

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 02/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SIMONE ALVES DA SILVA em 02/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 01/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

01/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SIMONE ALVES DA SILVA em 01/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

01/03/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 19:48

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 08:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/02/2020, 08:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/02/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 08:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/02/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 12:26

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 132

11/02/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2020, 15:38

Conclusos para decisão

08/02/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 11:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 19/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 11/12/2019 às 15:34:43 para Rotinas processuais

11/12/2019, 15:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2019, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 11:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 08:26

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 09:41

Outras Decisões

25/10/2019, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 17:29

Conclusos para decisão

11/10/2019, 17:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 05/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

05/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/09/2019, 10:37

Outras Decisões

23/09/2019, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 17:32

Conclusos para decisão

05/09/2019, 17:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 05/09/2019 às 17:30:28 para DECISÃO

05/09/2019, 17:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/09/2019, 09:25

Outras Decisões

02/09/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 17:15

Conclusos para decisão

15/08/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 10:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 05/08/2019 às 11:27:46 para Rotinas processuais

05/08/2019, 11:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 01/08/2019 às 15:20:53 para Rotinas processuais

01/08/2019, 15:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/07/2019, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 07:57

Recebidos os autos

30/07/2019, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2019, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

17/01/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2019, 17:17

Intimação positiva via Escritório Digital de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 05/12/2018 às 11:39:13 para Rotinas processuais

05/12/2018, 11:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/12/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 13:07

Juntada de Petição de Apelação

29/11/2018, 11:27

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 23/11/2018 às 06:01:01 para Sentença

23/11/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/11/2018 às 10:45:28 para Sentença

14/11/2018, 10:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/11/2018, 10:20

Julgado improcedente o pedido

09/11/2018, 13:27

Recebidos os autos

07/08/2018, 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

07/08/2018, 09:53

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/08/2018, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

03/08/2018, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 12:04

Conclusos para julgamento

14/03/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 16:10

Intimação positiva via Escritório Digital de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 05/03/2018 às 12:45:41 para Rotinas processuais

05/03/2018, 12:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/03/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 13:04

Proferida decisão de mero expediente

28/02/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 15:33

Conclusos para decisão

26/10/2017, 15:33

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 24/10/2017 às 15:27:37 para Rotinas processuais

24/10/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 16:03

Intimação positiva via Escritório Digital de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 23/10/2017 às 10:30:27 para Rotinas processuais

23/10/2017, 10:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/10/2017, 08:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 08:36

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2017, 14:40

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 09/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

09/10/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/09/2017, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 08:47

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2017, 18:56

Audiência conciliação realizada. 05/09/2017 às 10:20:39

05/09/2017, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 10:27

Remessa Cancelada

08/08/2017, 08:54

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 10:14

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 09:26

Expedição de Carta.

19/07/2017, 08:18

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 07/06/2017 às 15:21:49 para Audiência

07/06/2017, 15:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/06/2017, 09:12

Audiência conciliação designada. 05/09/2017 às 10:00:00

06/06/2017, 09:10

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 14:03

Recebidos os autos

11/04/2017, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

10/04/2017, 11:38

Recebidos os autos

10/04/2017, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/04/2017, 09:28

Recebidos os autos

06/04/2017, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

06/04/2017, 11:16

Recebidos os autos

06/04/2017, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/04/2017, 09:25

Remessa Cancelada

27/03/2017, 15:09

Processo Autuado

22/02/2017, 12:04

Conclusos para decisão

22/02/2017, 12:04

Distribuído por sorteio

02/01/2017, 09:50

Decisão

•14/08/2025, 15:53

Decisão

•11/03/2025, 19:14

Decisão

•11/12/2024, 22:26

Despacho

•25/10/2024, 08:47

Decisão

•17/06/2024, 20:26

Decisão

•16/04/2024, 15:30

Decisão

•13/02/2024, 20:07

Decisão

•19/12/2023, 12:53

Decisão

•11/09/2023, 20:45

Decisão

•17/08/2023, 16:03

Decisão

•09/06/2023, 09:27

Decisão

•04/05/2023, 11:38

Decisão

•28/03/2023, 17:59

Todos os documentos(44)

Decisão

•20/02/2026, 12:23

Sentença

•06/02/2026, 01:00

Decisão

•14/08/2025, 15:53

Decisão

•11/03/2025, 19:14

Decisão

•11/12/2024, 22:26

Despacho

•25/10/2024, 08:47

Decisão

•17/06/2024, 20:26

Decisão

•16/04/2024, 15:30

Decisão

•13/02/2024, 20:07

Decisão

•19/12/2023, 12:53

Decisão

•11/09/2023, 20:45

Decisão

•17/08/2023, 16:03

Decisão

•09/06/2023, 09:27

Decisão

•04/05/2023, 11:38

Decisão

•28/03/2023, 17:59

Decisão

•06/02/2023, 11:31

Decisão

•29/11/2022, 13:20

Decisão

•19/09/2022, 10:15

Decisão

•11/07/2022, 10:32

Decisão

•18/05/2022, 17:20

Decisão

•08/02/2022, 11:58

Decisão

•09/11/2021, 22:10

Decisão

•24/09/2021, 14:45

Decisão

•08/08/2021, 17:31

Decisão

•15/06/2021, 12:41

Decisão

•28/04/2021, 09:51

Decisão

•07/04/2021, 19:32

Decisão

•09/02/2021, 10:52

Petição

•03/02/2021, 12:15

Decisão

•10/01/2021, 20:47

Decisão

•15/10/2020, 15:49

Despacho

•28/07/2020, 15:19

Despacho

•23/06/2020, 21:03

Outros Documentos

•17/06/2020, 21:14

Despacho

•19/02/2020, 12:26

Decisão

•25/10/2019, 06:52

Decisão

•23/09/2019, 08:25

Decisão

•02/09/2019, 16:21

Acórdão

•03/07/2019, 08:40

Despacho

•26/03/2019, 15:44

Sentença

•09/11/2018, 13:27

Decisão

•28/02/2018, 14:02

Despacho

•05/09/2017, 10:20

Despacho

•11/04/2017, 14:03