Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6060973-15.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROBERTO CLEBER PINTO GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GABRIEL BAIA FARACHE

OAB/AP 5052·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES

OAB/AP 4936·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 08:13

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/04/2026, 21:34

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 21:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:28

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 20:55

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:45

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 08:13

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/04/2026, 21:34

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:14

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:13

Decisão

•30/03/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 21:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:28

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 20:55

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 20:23

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:39

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6060973-15.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ROBERTO CLEBER PINTO GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar a parte autora para, em 5 dias, informar sob Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 09:50

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:36

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão

08/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão

08/10/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 10:43

Conclusos para decisão

10/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:32

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6060973-15.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ROBERTO CLEBER PINTO GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/09/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 11:05

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:01

Recebidos os autos

14/08/2025, 09:44

Juntada de decisão

14/08/2025, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/04/2025, 21:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

26/03/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 21:06

Juntada de Petição de recurso inominado

12/03/2025, 17:31

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025, 12:38

Julgado procedente em parte o pedido

06/03/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 09:08

Conclusos para decisão

30/01/2025, 20:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/01/2025, 20:33

Juntada de Petição de contestação (outros)

21/01/2025, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 09:50

Conclusos para despacho

21/11/2024, 07:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/11/2024, 11:37

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 11:37

Decisão

•30/03/2026, 08:30

Decisão

•21/01/2026, 20:55

Decisão

•19/01/2026, 20:23

Decisão

•19/01/2026, 20:23

Decisão

•06/11/2025, 13:59

Decisão

•06/11/2025, 13:59

Decisão

•29/09/2025, 10:43

Petição

•08/09/2025, 09:34

Decisão

•05/09/2025, 11:05

Acórdão

•23/07/2025, 07:44

Decisão

•24/04/2025, 14:58

Ato ordinatório

•27/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

•12/03/2025, 21:06

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/05/2026, 08:13

Decisão

•30/03/2026, 08:30

Decisão

•30/03/2026, 08:30

Decisão

•21/01/2026, 20:55

Decisão

•19/01/2026, 20:23

Decisão

•19/01/2026, 20:23

Decisão

•06/11/2025, 13:59

Decisão

•06/11/2025, 13:59

Decisão

•29/09/2025, 10:43

Petição

•08/09/2025, 09:34

Decisão

•05/09/2025, 11:05

Acórdão

•23/07/2025, 07:44

Decisão

•24/04/2025, 14:58

Ato ordinatório

•27/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

•12/03/2025, 21:06

Ato ordinatório

•12/03/2025, 21:06

Sentença

•06/03/2025, 12:28

Decisão

•31/01/2025, 09:08

Decisão

•31/01/2025, 09:08

Despacho

•27/11/2024, 09:50

Despacho

•27/11/2024, 09:50