Recurso Inominado Cível 6019246-42.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 56.555,94

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

MARIA DO SOCORRO PELAES DA LUZ

CPF 106.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/04/2026, 11:24

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LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA

OAB/RJ 95337•Representa: ATIVO

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237•Representa: ATIVO

DENIZ CHAVES ALMEIDA

OAB/AP 856•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 11/04/2026

11/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PELAES DA LUZ em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

10/03/2026, 23:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/03/2026, 23:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:50

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:50

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•10/03/2026, 23:34

TipoProcessoDocumento#74

•10/03/2026, 23:34

TipoProcessoDocumento#64

•11/02/2026, 11:04

TipoProcessoDocumento#63

•19/12/2025, 12:21

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 12:13

TipoProcessoDocumento#74

•06/12/2025, 12:12

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2025, 11:17

TipoProcessoDocumento#62

•16/10/2025, 09:31

TipoProcessoDocumento#62

•08/09/2025, 14:27

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2025, 12:01

TipoProcessoDocumento#216

•06/04/2025, 19:32

TipoProcessoDocumento#216

•06/04/2025, 19:32

TipoProcessoDocumento#216

•06/04/2025, 19:32

TipoProcessoDocumento#216

•06/04/2025, 19:32

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