Procedimento Comum Cível 6000302-53.2025.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 452.000.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

BRASMIN MINERAÇÃO LTDA

CNPJ

Autor

FAITH INTERNATIONAL MATERIALS TRADING CO., LIMITED

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANTINO RUCHINSKI

OAB/SC 5282·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO RUCHINSKI

OAB/PR 25069·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PECANHA DE OLIVEIRA

OAB/AP 4985·CPF·Representa: Autor

JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP 220564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

BRASMIN MINERAÇÃO LTDA

CNPJ

Autor

FAITH INTERNATIONAL MATERIALS TRADING CO., LIMITED

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

FAITH INTERNATIONAL MATERIALS TRADING CO., LIMITED

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:32

Conclusos para despacho

15/04/2026, 21:43

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/04/2026, 21:43

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 12:27

Embargos de declaração não acolhidos

12/02/2026, 07:32

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:47

Conclusos para decisão

21/01/2026, 08:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:59

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:58

Todas as movimentações(60)

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:32

Conclusos para despacho

15/04/2026, 21:43

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/04/2026, 21:43

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 12:27

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:32

Decisão

•12/02/2026, 07:32

Embargos de declaração não acolhidos

12/02/2026, 07:32

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:47

Conclusos para decisão

21/01/2026, 08:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:59

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:58

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINERO-METALURGICA SABINOPOLIS LTDA. Advogado(s) do reclamante: SANTINO RUCHINSKI, ESTEVAO RUCHINSKI, RAFAEL PECANHA DE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000302-53.2025.8.03.0013 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Defeito, nulidade ou anulação]

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINERO-METALURGICA SABINOPOLIS LTDA. Advogado(s) do reclamante: SANTINO RUCHINSKI, ESTEVAO RUCHINSKI, RAFAEL PECANHA DE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000302-53.2025.8.03.0013 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Defeito, nulidade ou anulação]

27/11/2025, 00:00

Juntada de ofício (outros)

26/11/2025, 13:50

Juntada de Certidão

12/11/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 07:05

Conclusos para decisão

27/10/2025, 11:07

Juntada de Certidão

27/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de MINERO-METALURGICA SABINOPOLIS LTDA. em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de Faith International Materials Trading Co., Limited em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 10:49

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000302-53.2025.8.03.0013. AUTOR: MINERO-METALURGICA SABINOPOLIS LTDA. REU: FAITH INTERNATIONAL MATERIALS TRADING CO., LIMITED DECISÃO I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de pedido formulado pela parte autora BRASMIN MINERAÇÃO LTDA., n

10/09/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 15:36

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:08

Não Concedida a tutela provisória

05/08/2025, 11:21

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2025, 11:13

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de réplica

16/07/2025, 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 13:05

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/06/2025, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 11:25

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:49

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2025, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2025, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 15:06

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 15:06

Decisão

•04/11/2025, 07:05

Decisão

•09/09/2025, 15:36

Decisão

•05/08/2025, 11:21

Decisão

•05/08/2025, 11:13

Decisão

•26/06/2025, 13:41

Outros Documentos

•11/06/2025, 19:51

Outros Documentos

•11/06/2025, 19:51

Outros Documentos

•11/06/2025, 19:51

Outros Documentos

•11/06/2025, 19:51

Decisão

•21/05/2025, 11:25

Decisão

•12/05/2025, 09:50

Outros Documentos

•12/05/2025, 09:49

Outros Documentos

•07/05/2025, 11:54

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/04/2026, 09:32

Decisão

•12/02/2026, 07:32

Decisão

•04/11/2025, 07:05

Decisão

•09/09/2025, 15:36

Decisão

•05/08/2025, 11:21

Decisão

•05/08/2025, 11:13

Decisão

•26/06/2025, 13:41

Outros Documentos

•11/06/2025, 19:51

Outros Documentos

•11/06/2025, 19:51

Outros Documentos

•11/06/2025, 19:51

Outros Documentos

•11/06/2025, 19:51

Decisão

•21/05/2025, 11:25

Decisão

•12/05/2025, 09:50

Outros Documentos

•12/05/2025, 09:49

Outros Documentos

•07/05/2025, 11:54

Decisão

•02/05/2025, 11:12

Outros Documentos

•22/04/2025, 13:41

Decisão

•27/03/2025, 11:06

Outros Documentos

•20/02/2025, 15:06