Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6029520-65.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.983,00

Órgão julgador

Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

CRISTINA DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CRISTINA DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:12

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:39

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:39

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 12:01

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 10:58

Conclusos para decisão

04/04/2026, 13:03

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:12

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 12:01

Decisão

•06/04/2026, 10:58

30/04/2026, 12:39

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:39

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 12:01

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 10:58

Conclusos para decisão

04/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 09:08

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:37

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:35

Juntada de Certidão

25/03/2026, 17:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:20

Juntada de Certidão

16/03/2026, 12:20

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 08:17

Conclusos para decisão

20/02/2026, 17:59

Processo Desarquivado

20/02/2026, 17:59

Processo Reativado

20/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/02/2026, 23:22

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 11:23

Juntada de Acórdão

16/12/2025, 00:09

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:57

Recebidos os autos

04/12/2025, 09:52

Processo Reativado

04/12/2025, 09:52

Juntada de decisão

04/12/2025, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/10/2025, 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/09/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:14

Juntada de Petição de recurso inominado

26/09/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

16/09/2025, 09:51

Publicado Sentença em 12/09/2025.

16/09/2025, 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6029520-65.2025.8.03.0001. AUTOR: CRISTINA DA SILVA MACHADO REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada por CRISTINA DA SILVA MACHADO, usuária do SUS, em face do ESTADO DO AMAPÁ, requerendo, em sede de tutela de urgência, que

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:07

Conclusos para decisão

03/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 09:58

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2025, 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de ciência

07/07/2025, 09:20

Conclusos para decisão

01/07/2025, 20:27

Juntada de Petição de contestação (outros)

01/07/2025, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 08:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 22:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 22:08

Juntada de Petição de certidão

06/06/2025, 22:08

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 11:37

Concedida a tutela provisória

06/06/2025, 09:34

Conclusos para decisão

24/05/2025, 15:53

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (cumpridos) para Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

23/05/2025, 13:05

Expedição de Laudo Pericial.

23/05/2025, 13:05

Recebidos os autos

22/05/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - Nat

22/05/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 19:14

Decisão

•06/04/2026, 10:58

Decisão

•26/03/2026, 17:20

Decisão

•15/03/2026, 22:10

Decisão

•02/03/2026, 08:17

Decisão

•02/03/2026, 08:17

Decisão

•19/12/2025, 11:23

Certidão

•16/12/2025, 00:09

Acórdão

•10/11/2025, 10:03

Decisão

•14/10/2025, 09:53

Ato ordinatório

•29/09/2025, 09:51

Ato ordinatório

•29/09/2025, 09:51

Sentença

•11/09/2025, 12:37

Sentença

•11/09/2025, 12:37

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/04/2026, 12:01

Decisão

•06/04/2026, 10:58

Decisão

•06/04/2026, 10:58

Decisão

•26/03/2026, 17:20

Decisão

•15/03/2026, 22:10

Decisão

•02/03/2026, 08:17

Decisão

•02/03/2026, 08:17

Decisão

•19/12/2025, 11:23

Certidão

•16/12/2025, 00:09

Acórdão

•10/11/2025, 10:03

Decisão

•14/10/2025, 09:53

Ato ordinatório

•29/09/2025, 09:51

Ato ordinatório

•29/09/2025, 09:51

Sentença

•11/09/2025, 12:37

Sentença

•11/09/2025, 12:37

Decisão

•04/09/2025, 08:28

Outros Documentos

•31/07/2025, 11:20

Decisão

•18/07/2025, 09:58

Decisão

•07/07/2025, 14:07

Decisão

•06/06/2025, 09:34

Decisão

•22/05/2025, 12:55