Apelação Cível 6073516-16.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 270.993,37

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DE ARAUJO GONCALVES SILVA

CPF 573.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GONCALVES SILVA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 00:03

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BANCO MASTER S/A

CNPJ 33.***.***.0002-83

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Reu

Advogados / Representantes

RANIELLE NAZARE LIMA SILVA

OAB/AP 4439•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

LUCAS DIAS FARIAS

OAB/AP 5647•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GONCALVES SILVA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 10:51

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA DE ARAUJO GONCALVES SILVA - CPF: 573.566.102-72 (APELANTE) e não-provido

16/03/2026, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•16/03/2026, 10:51

TipoProcessoDocumento#74

•16/03/2026, 10:50

TipoProcessoDocumento#62

•13/11/2025, 07:43

TipoProcessoDocumento#64

•12/09/2025, 13:22

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