—

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.112,30

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JONEMILDO PANDILHA DO SANTOS

CPF 514.***.***-72

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 11:19

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 11:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JONEMILDO PANDILHA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Juntada de Certidão

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

Expedição de Ofício.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

legal