Apelação Cível 0056590-67.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 222.051,78

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

DIEGO ARMANDO PICANCO CEARENSE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO

OAB/RJ 211441·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864·CPF·Representa: Autor

ADIEL DE SOUSA DINIZ

OAB/AP 680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 12:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/05/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 00:01

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:21

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:21

Juntada de Certidão

01/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 09:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELADO) e não-provido

01/03/2026, 09:36

Conhecido o recurso de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. - CNPJ: 02.608.755/0001-07 (APELANTE) e provido

01/03/2026, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 13:14

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 12:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/05/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 00:01

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•01/03/2026, 09:36

TipoProcessoDocumento#74

•01/03/2026, 09:36

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:21

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:21

Juntada de Certidão

01/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 09:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELADO) e não-provido

01/03/2026, 09:36

Conhecido o recurso de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. - CNPJ: 02.608.755/0001-07 (APELANTE) e provido

01/03/2026, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 09:05

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/01/2026, 13:24

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/01/2026, 13:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

03/12/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 12:11

Juntada de Certidão

21/11/2025, 10:58

Recebidos os autos

19/11/2025, 16:31

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 16:31

TipoProcessoDocumento#62

•15/09/2025, 12:43

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2025, 12:08

TipoProcessoDocumento#64

•15/11/2024, 13:01

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2024, 09:02

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 14:35

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2024, 09:33

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2023, 02:00

TipoProcessoDocumento#64

•28/09/2023, 13:55

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2023, 03:03

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2023, 11:14

TipoProcessoDocumento#64

•08/02/2023, 11:55