Procedimento do Juizado Especial Cível 6023677-22.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.894,20

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE LOBATO CHAGAS

CPF 316.***.***-34

Autor

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ 39.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL RAMOS BRAGA

OAB/AP 6160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 19:26

Transitado em Julgado em 06/03/2026

10/03/2026, 19:26

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Juntada de Certidão

10/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de MANOEL RAMOS BRAGA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:15

Expedição de Termo de Audiência.

20/02/2026, 08:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2026 08:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

20/02/2026, 08:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

20/02/2026, 08:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/01/2026, 01:40

Expedição de Carta.

12/11/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 12:12

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:35

Expedição de Termo de Audiência.

10/11/2025, 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2025 08:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

10/11/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 09:47

Documentos

Termo de Audiência

•20/02/2026, 08:50

Despacho

•10/11/2025, 12:12

Termo de Audiência

•10/11/2025, 09:47

Despacho

•30/09/2025, 08:58

Despacho

•04/09/2025, 10:44

Termo de Audiência

•04/09/2025, 10:38

Despacho

•30/06/2025, 16:56

Termo de Audiência

•30/06/2025, 09:22

Decisão

•24/04/2025, 08:25

Decisão

•23/04/2025, 08:36

Outros Documentos

•22/04/2025, 18:55

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