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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública

Partes do Processo

LEONIA DE VASCONCELOS TEIXEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONIA DE VASCONCELOS TEIXEIRA em 30/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Sentença em 16/09/2025.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 20 - Conversão de Cruzeiro Real para URV. Reajuste de 11.98%. Verbas de natureza vencimental ou vencimento base - PP: 0004628-76.2020.8.03.0000.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(40)