Precatório 0004882-15.2021.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0004882-15.2021.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/09/2025, 08:11

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2025 em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004882-15.2021.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ENILZA BRITO DA SILVA Advogado(a): HERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO - 3524AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Trata-se de precatório em que o valor principal do crédito já foi pago à parte credora, por meio de acordo direto, conforme certificado à ordem 58.O saldo remanescente a ser adimp

17/09/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000170/2025

16/09/2025, 20:32

DECISÃO (15/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2025

16/09/2025, 07:45

Em Atos do Desembargador. Trata-se de precatório em que o valor principal do crédito já foi pago à parte credora, por meio de acordo direto, conforme certificado à ordem 58.O saldo remanescente a ser adimplido refere-se exclusivamente aos honorários advocatícios.Foi registr (...)

15/09/2025, 15:56

Certifico que faço os autos conclusos em virtude da certidão automática de ordem n. 74, ressaltando que, no presente feito, resta pendente de pagamento apenas os honorários contratuais, uma vez que a parte credora já foi contemplada com o pagamento pelo acordo direto, conforme mov. de ordem n. 58.

15/09/2025, 09:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

15/09/2025, 09:27

Certidão automática: Em 07/09/2025, foi identificado que o(a) credor(a) ENILZA BRITO DA SILVA possui idade igual/superior a 60 (sessenta) anos, conforme registro no cadastro de pessoas.

07/09/2025, 18:00

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2025027166HQ7PG

24/03/2025, 10:55

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor remanescente de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

16/02/2025, 06:52

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD20250154802DANP

16/02/2025, 06:51

Nº: 4650575, COMUNICAÇÃO para - MACAPÁ PREVIDÊNCIA ( Diretor - Presidente da MACAPÁ PREVIDÊNCIA ) - emitido(a) em 16/02/2025

16/02/2025, 06:51

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/01/2025 13:49:30 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

07/02/2025, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/01/2025 13:49:30 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

28/01/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 00:00

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