Mandado de Segurança Cível 6013264-81.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAEL ROCHA FREIRES

CPF

Autor

FABIANO RODRIGUES MACIEL

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CONCEICAO DA ROCHA CAMPOS

OAB/AP 3189·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RAFAEL ROCHA FREIRES

CPF

Autor

FABIANO RODRIGUES MACIEL

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUCAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:27

Determinado o arquivamento definitivo

04/11/2025, 08:46

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA FREIRES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES MACIEL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 14:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes sobre o retorno dos autos do TJAP, para manifestarem o que entenderem pertinente, no prazo de 15 dias. LUCAS SENE CABRAL E SILVA TÉCNICO JUIDICIÁRIO

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 12:57

Recebidos os autos

17/09/2025, 12:35

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/11/2024, 11:07

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:27

Determinado o arquivamento definitivo

04/11/2025, 08:46

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL ROCHA FREIRES em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 08:46

Ato ordinatório

•17/09/2025, 12:57

10/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de FABIANO RODRIGUES MACIEL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 14:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes sobre o retorno dos autos do TJAP, para manifestarem o que entenderem pertinente, no prazo de 15 dias. LUCAS SENE CABRAL E SILVA TÉCNICO JUIDICIÁRIO

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 12:57

Recebidos os autos

17/09/2025, 12:35

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/11/2024, 11:07

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/11/2024, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de MARCELO CONCEICAO DA ROCHA CAMPOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de ciência

24/09/2024, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024, 08:37

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 21:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO CONCEICAO DA ROCHA CAMPOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:05

Juntada de Certidão

23/05/2024, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 11:43

Juntada de Certidão

22/05/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2024, 17:33

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 17:33

Concedida a Medida Liminar

08/05/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 15:19

Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:31

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 12:35

Acórdão

•03/07/2025, 14:46

Despacho

•18/03/2025, 11:51

Despacho

•03/12/2024, 13:23

Sentença

•19/09/2024, 10:38

Decisão

•08/05/2024, 12:14