0004508-42.2011.8.03.0002

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2011

Valor da Causa

R$ 85.456,18

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CAIXA ESCOLAR DA ILHA DE SANTANA

CNPJ 00.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MAGALI SILVA MOREIRA

OAB/BA 12364•Representa: ATIVO

RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES

OAB/AP 1706•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:31

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004508-42.2011.8.03.0002. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CAIXA ESCOLAR ILHA DE SANTANA DESPACHO Ciente do trânsito em julgado do acórdão proferida nos autos do agravo de instrumento de nº 0008775-14.2015.4.01. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 12:56

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:56

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:15

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:08

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR ILHA DE SANTANA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:19

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 10:27

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 10:07

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 10:07

Despacho

•27/09/2024, 13:15

Decisão

•30/08/2024, 10:29

Decisão

•20/08/2024, 11:25

Decisão

•09/07/2024, 13:00

Despacho

•23/05/2024, 13:15

Despacho

•30/04/2024, 10:31

Despacho

•02/02/2021, 12:41

Despacho

•19/01/2021, 12:27

Despacho

•17/06/2020, 10:48

Decisão

•08/11/2019, 12:07

Despacho

•22/05/2018, 11:44

Despacho

•18/04/2018, 11:43