Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6065988-62.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.744,80

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCINALDO PEDRADO RAMOS

CPF

Autor

NALDO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:06

Publicado Ato ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCINALDO PEDRADO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portari Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065988-62.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Hora Extra]

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE - SESA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:13

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 09:25

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/10/2025, 23:28

Todas as movimentações(54)

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 14:39

Ato ordinatório

•26/03/2026, 14:39

13/03/2026, 01:06

Publicado Ato ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCINALDO PEDRADO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portari Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065988-62.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Hora Extra]

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE - SESA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:13

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 09:25

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/10/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:34

Publicado Ato ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCINALDO PEDRADO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portari Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065988-62.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Hora Extra]

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 10:55

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:54

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 10:30

Conclusos para decisão

21/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 18:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 08:32

Deferido o pedido de LUCINALDO PEDRADO RAMOS - CPF: 509.186.212-91 (REQUERENTE).

16/05/2025, 08:32

Conclusos para decisão

02/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 22:36

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2025, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 08:34

Juntada de Certidão

28/04/2025, 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2025, 08:33

Juntada de Certidão

28/04/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 24/04/2025

28/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:28

Decorrido prazo de LUCINALDO PEDRADO RAMOS em 03/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 11:02

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/03/2025, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2025, 12:46

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

23/01/2025, 12:46

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2024, 17:47

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 17:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 11:51

Ato ordinatório

•11/03/2026, 15:35

Ato ordinatório

•11/03/2026, 15:32

Decisão

•17/10/2025, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2025, 23:28

Ato ordinatório

•22/09/2025, 10:55

Ato ordinatório

•22/09/2025, 10:55

Decisão

•27/06/2025, 10:30

Decisão

•16/05/2025, 08:32

Decisão

•16/05/2025, 08:32

Sentença

•17/03/2025, 11:02

Sentença

•17/03/2025, 11:02

Despacho

•23/01/2025, 12:46

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•26/03/2026, 14:39

Ato ordinatório

•26/03/2026, 14:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 11:51

Ato ordinatório

•11/03/2026, 15:35

Ato ordinatório

•11/03/2026, 15:32

Decisão

•17/10/2025, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2025, 23:28

Ato ordinatório

•22/09/2025, 10:55

Ato ordinatório

•22/09/2025, 10:55

Decisão

•27/06/2025, 10:30

Decisão

•16/05/2025, 08:32

Decisão

•16/05/2025, 08:32

Sentença

•17/03/2025, 11:02

Sentença

•17/03/2025, 11:02

Despacho

•23/01/2025, 12:46

Despacho

•23/01/2025, 12:46