Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6073112-62.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEONAN DA SILVA MENDONCA

CPF

Autor

ICARO GABRIEL DA SILVA MENDONCA

CPF

Autor

MAILA QUADROS DA SILVA

CPF

Autor

WENDELL DA SILVA MENDONCA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DPE/PA)

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA

OAB/AP 5780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LEONAN DA SILVA MENDONCA

CPF

Autor

ICARO GABRIEL DA SILVA MENDONCA

CPF

Autor

MAILA QUADROS DA SILVA

CPF

Autor

WENDELL DA SILVA MENDONCA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DPE/PA)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 07/10/2025

10/10/2025, 10:28

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de MAILA QUADROS DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:35

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6073112-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MAILA QUADROS DA SILVA, L. D. S. M., W. D. S. M., I. G. D. S. M. REQUERIDO: ESTADO DO PARA SENTENÇA MAILA QUADROS D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 19:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 17:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/09/2025, 22:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:23

Conclusos para despacho

08/09/2025, 21:02

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 07/10/2025

10/10/2025, 10:28

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de MAILA QUADROS DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:35

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Documentos

Sentença

•21/09/2025, 22:37

Despacho

•15/09/2025, 08:23

23/09/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6073112-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MAILA QUADROS DA SILVA, L. D. S. M., W. D. S. M., I. G. D. S. M. REQUERIDO: ESTADO DO PARA SENTENÇA MAILA QUADROS D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 19:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 17:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/09/2025, 22:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:23

Conclusos para despacho

08/09/2025, 21:02

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 19:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/09/2025, 19:05