Petição Cível 6076701-62.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Petição Cível · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MENDELSON LUIZ MORAIS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/03/2026, 20:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 16:32

Recebida a emenda à inicial

10/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:26

Decorrido prazo de MENDELSON LUIZ MORAIS DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:24

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6076701-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MENDELSON LUIZ MORAIS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora foi intimada para apresentar planilha de cálculo e fichas financeiras. Porém, a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

23/10/2025, 13:08

Conclusos para decisão

22/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 21:26

Todas as movimentações(23)

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/03/2026, 20:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 15:02

Decisão

•10/12/2025, 16:32

10/12/2025, 16:32

Recebida a emenda à inicial

10/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:26

Decorrido prazo de MENDELSON LUIZ MORAIS DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:24

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6076701-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MENDELSON LUIZ MORAIS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora foi intimada para apresentar planilha de cálculo e fichas financeiras. Porém, a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

23/10/2025, 13:08

Conclusos para decisão

22/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 21:26

Publicado Decisão em 26/09/2025.

29/09/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

28/09/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6076701-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MENDELSON LUIZ MORAIS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada so Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/09/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:57

Conclusos para decisão

25/09/2025, 08:57

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2025, 13:57

Decisão

•10/12/2025, 16:32

Decisão

•23/10/2025, 13:08

Decisão

•23/10/2025, 13:08

Decisão

•25/09/2025, 09:20

Decisão

•25/09/2025, 09:20