Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6003240-57.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.333,29

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN AP

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CUNHA BARROS

OAB/AP 3907·CPF·Representa: Autor

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ODWYER

OAB/BA 4577·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES

OAB/BA 10959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN AP

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA BAHIA - DETRAN/BA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:35

Juntada de Certidão

12/05/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 10:31

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

17/03/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 11:05

Transitado em Julgado em 10/02/2026

04/03/2026, 11:28

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de ANDRE CUNHA BARROS em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:22

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:35

Juntada de Certidão

12/05/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 10:31

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:43

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 10:31

Ato ordinatório

•12/05/2026, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

17/03/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 11:05

Transitado em Julgado em 10/02/2026

04/03/2026, 11:28

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de ANDRE CUNHA BARROS em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6003240-57.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN/BA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 21:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:15

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2025, 20:59

Expedição de Petição.

17/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de réplica

14/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

29/09/2025, 09:36

Publicado Ato ordinatório em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GISELE FERNANDES DE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003240-57.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Liminar, Multas e demais Sanções, Licenciamento de Veículo]

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/09/2025, 15:47

Juntada de entregue (ecarta)

14/09/2025, 02:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/09/2025, 03:53

Juntada de entregue (ecarta)

12/09/2025, 02:13

Juntada de entregue (ecarta)

12/09/2025, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 09:18

Conclusos para decisão

04/09/2025, 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:26

Expedição de Carta precatória.

03/09/2025, 12:51

Expedição de Carta precatória.

03/09/2025, 12:46

Expedição de Carta precatória.

03/09/2025, 12:46

Expedição de Carta precatória.

03/09/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 11:14

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 17:20

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 17:24

Expedição de Carta.

25/04/2025, 09:19

Expedição de Carta.

25/04/2025, 09:19

Expedição de Carta.

25/04/2025, 09:19

Expedição de Carta.

25/04/2025, 09:19

Expedição de Carta.

25/04/2025, 09:09

Expedição de Carta.

25/04/2025, 09:09

Expedição de Carta.

25/04/2025, 09:09

Expedição de Carta.

25/04/2025, 09:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 10:01

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:32

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 08:28

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 16:59

Concedida em parte a Medida Liminar

21/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:25

Não Concedida a Medida Liminar

06/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão

28/01/2025, 07:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/01/2025, 16:19

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 16:19

Decisão

•23/03/2026, 09:10

Petição

•17/03/2026, 15:22

Sentença

•27/11/2025, 20:59

Ato ordinatório

•26/09/2025, 08:09

Ato ordinatório

•26/09/2025, 08:09

Decisão

•05/09/2025, 09:18

Decisão

•29/08/2025, 11:14

Decisão

•22/08/2025, 12:45

Decisão

•26/03/2025, 16:37

Decisão

•21/03/2025, 11:27

Decisão

•06/02/2025, 12:04