Ação Penal - Procedimento Sumário 0000265-28.2020.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.432,29

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Vara Única de Ferreira Gomes 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 09

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ELIVALDO MONTEIRO DE MELO

CPF

Reu

EDUARDO BRASIL DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELOIM PAULA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERSON RAMOS DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIAS PEREIRA DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLINGTON MIKE DE ALMEIDA MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:29

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:26

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:23

Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:42

Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:39

Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 11:13

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/12/2025, 08:54

Recebidos os autos

03/12/2025, 14:12

Conclusos para decisão.

03/12/2025, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2025, 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

01/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:58

Recebidos os autos

13/06/2025, 09:32

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:29

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:26

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:23

Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:42

Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:39

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 11:13

Acórdão

•18/09/2025, 12:16

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legal

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Juntada de Certidão

28/01/2026, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 11:13

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/12/2025, 08:54

Recebidos os autos

03/12/2025, 14:12

Conclusos para decisão.

03/12/2025, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2025, 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

01/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:58

Recebidos os autos

13/06/2025, 09:32

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

10/06/2025, 08:47

Juntada de Petição (outras)

10/06/2025, 08:47

Recebidos os autos

16/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

14/05/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão.

25/03/2025, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 10:23

Juntada de Petição (outras)

11/03/2025, 11:55

Recebidos os autos

26/02/2025, 08:12

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

25/02/2025, 09:54

Juntada de Petição (outras)

25/02/2025, 09:54

Recebidos os autos

19/02/2025, 22:06

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

19/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2025, 06:01

Juntada de Petição (outras)

12/02/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 09:30

Julgado procedente o pedido

31/01/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:32

Conclusos para julgamento.

20/01/2025, 10:32

Juntada de Petição (outras)

16/01/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica

09/01/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

30/12/2024, 10:11

Recebidos os autos

30/12/2024, 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

23/12/2024, 16:58

Juntada de Petição (outras)

23/12/2024, 16:58

Recebidos os autos

11/10/2024, 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

10/10/2024, 08:26

Cancelada a movimentação processual 851048601

10/10/2024, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 06:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 às 14:19:24; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

09/10/2024, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:44

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:32

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

22/09/2024, 15:16

Juntada de Petição (outras)

22/09/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2024, 06:01

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

24/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

23/08/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 às 12:00:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

12/08/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:41

Conclusos para decisão.

27/06/2024, 12:41

Recebidos os autos

27/06/2024, 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

26/06/2024, 18:35

Juntada de Petição (outras)

26/06/2024, 18:35

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

18/06/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:07

Cancelada a movimentação processual 851036768

18/06/2024, 08:01

Juntada de Petição (outras)

13/06/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 às 12:40:18; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

05/06/2024, 12:40

Juntada de Petição (outras)

05/06/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:40

Juntada de Petição (outras)

05/06/2024, 10:32

Juntada de Petição (outras)

05/06/2024, 10:25

Juntada de Petição (outras)

05/06/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:31

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

19/05/2024, 22:04

Juntada de Petição (outras)

19/05/2024, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 09:54

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:31

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

15/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:54

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:37

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 08:37

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 às 08:45:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

16/04/2024, 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

16/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:40

Recebidos os autos

31/01/2024, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

30/01/2024, 22:28

Juntada de Petição (outras)

30/01/2024, 22:28

Recebidos os autos

29/01/2024, 19:40

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

29/01/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 às 08:45:00; VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

23/01/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:57

Conclusos para decisão.

26/09/2023, 10:57

Juntada de Petição (outras)

26/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 06:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 08:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ

12/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 19:39

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 14:15

Recebidos os autos

25/07/2023, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

20/07/2023, 19:01

Juntada de Petição (outras)

20/07/2023, 19:01

Recebidos os autos

19/07/2023, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

19/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:30

Ocorrência Processual Certificada

18/07/2022, 17:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ELIVALDO MONTEIRO DE MELO.

11/07/2022, 11:19

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2022, 10:48

Conclusos para decisão.

29/06/2022, 10:48

Recebidos os autos

16/06/2022, 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

14/06/2022, 12:45

Juntada de Petição (outras)

14/06/2022, 12:45

Recebidos os autos

06/06/2022, 14:49

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

03/06/2022, 12:13

Ocorrência Processual Certificada

03/06/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ

23/05/2022, 12:26

Conclusos para decisão.

23/05/2022, 12:26

Ocorrência Processual Certificada

08/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de PARTE RÉ

08/02/2022, 10:38

Publicado Edital em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2021, 18:35

Expediente Encaminhado ao DJE

28/10/2021, 08:32

Expedição de Edital.

27/10/2021, 09:07

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2021, 08:40

Outras Decisões

25/10/2021, 14:11

Ocorrência Processual Certificada

25/10/2021, 08:56

Conclusos para decisão.

25/10/2021, 08:56

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2021, 15:58

Conclusos para decisão.

22/10/2021, 15:58

Recebidos os autos

15/10/2021, 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

15/10/2021, 05:47

Juntada de Petição (outras)

15/10/2021, 05:47

Recebidos os autos

23/09/2021, 11:08

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

21/09/2021, 00:42

Ocorrência Processual Certificada

21/09/2021, 00:41

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 09:21

Ocorrência Processual Certificada

09/09/2021, 12:50

Ocorrência Processual Certificada

28/07/2021, 16:01

Ocorrência Processual Certificada

28/07/2021, 15:58

Determinação de Diligência

20/07/2021, 07:33

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/07/2021, 21:38

Conclusos para decisão.

19/07/2021, 21:38

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2021, 12:12

Ocorrência Processual Certificada

08/03/2021, 11:55

Expedição de Carta precatória.

05/03/2021, 13:50

Ocorrência Processual Certificada

05/03/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:17

Recebidos os autos

23/02/2021, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES.

22/02/2021, 20:47

Juntada de Petição (outras)

22/02/2021, 20:47

Recebidos os autos

19/02/2021, 17:17

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes.

19/02/2021, 14:12

Ocorrência Processual Certificada

19/02/2021, 14:12

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2020, 13:13

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 14:04

Ocorrência Processual Certificada

26/08/2020, 11:18

Ocorrência Processual Certificada

06/08/2020, 11:49

Ocorrência Processual Certificada

06/07/2020, 18:26

Ocorrência Processual Certificada

03/06/2020, 12:21

Ocorrência Processual Certificada

10/03/2020, 12:21

Expedição de Carta precatória.

10/03/2020, 11:23

Ocorrência Processual Certificada

10/03/2020, 08:42

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 08:41

Recebida a denúncia contra ELIVALDO MONTEIRO DE MELO

05/03/2020, 12:20

Processo Autuado

05/03/2020, 10:58

Conclusos para decisão.

05/03/2020, 10:58

Distribuído por competência exclusiva: CRIMINAL/CRIMINAL

05/03/2020, 10:55

Despacho

•20/08/2025, 12:00

Decisão

•03/04/2025, 13:03

Mandado de intimação

•03/02/2025, 09:30

Sentença

•31/01/2025, 12:05

Decisão

•09/10/2024, 14:19

Decisão

•29/06/2024, 13:55

Despacho

•05/06/2024, 12:40

Decisão

•06/10/2023, 09:34

Decisão

•11/07/2022, 11:19

Despacho

•27/05/2022, 15:09

Decisão

•25/10/2021, 14:11

Decisão

•20/07/2021, 07:33

Decisão

•05/03/2020, 12:20