Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022891-51.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 37.845,80

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROGERIO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:44

Processo Desarquivado

25/03/2026, 12:44

Processo Reativado

25/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/03/2026, 17:45

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 22:59

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:04

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:23

Recebidos os autos

24/02/2026, 08:12

Processo Reativado

24/02/2026, 08:12

Todas as movimentações(111)

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:44

Processo Desarquivado

25/03/2026, 12:44

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 16:08

Decisão

•26/03/2026, 16:08

Processo Reativado

25/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/03/2026, 17:45

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 22:59

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:04

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:23

Recebidos os autos

24/02/2026, 08:12

Processo Reativado

24/02/2026, 08:12

Juntada de contrarrazões recursais

24/02/2026, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado

31/10/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 21:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/10/2025, 21:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 10:16

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 10:44

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 11:01

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:14

Processo Desarquivado

28/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/07/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 09:45

Expedição de Informações.

10/01/2025, 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:03

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:03

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 21:29

Conclusos para decisão

15/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2024, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 11:09

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:54

Recebidos os autos

26/11/2024, 07:44

Juntada de decisão

26/11/2024, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2024, 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/05/2024, 17:14

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2024, 17:19

Determinado o arquivamento

05/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2024, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:30

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:57

Juntada de Certidão

21/03/2024, 08:57

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 20:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 22:00

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:56

Recebidos os autos

01/03/2024, 08:15

Juntada de Decisão

01/03/2024, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2023, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/10/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:34

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2023, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2023, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2023, 16:07

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

27/08/2023, 17:52

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/08/2023, 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2023, 19:19

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:09

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

17/06/2023, 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2023, 21:38

Decisão

•02/03/2026, 08:06

Decisão

•02/03/2026, 08:06

Acórdão

•28/01/2026, 15:22

Decisão

•09/12/2025, 12:16

Ato ordinatório

•07/11/2025, 10:53

Ato ordinatório

•07/11/2025, 10:53

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 10:08

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Decisão

•29/09/2025, 10:44

Decisão

•29/09/2025, 10:44

Outros Documentos

•22/09/2025, 17:05

Decisão

•29/07/2025, 11:01

Todos os documentos(32)

Decisão

•26/03/2026, 16:08

Decisão

•26/03/2026, 16:08

Decisão

•02/03/2026, 08:06

Decisão

•02/03/2026, 08:06

Acórdão

•28/01/2026, 15:22

Decisão

•09/12/2025, 12:16

Ato ordinatório

•07/11/2025, 10:53

Ato ordinatório

•07/11/2025, 10:53

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 10:08

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Decisão

•29/09/2025, 10:44

Decisão

•29/09/2025, 10:44

Outros Documentos

•22/09/2025, 17:05

Decisão

•29/07/2025, 11:01

Ato ordinatório

•11/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

•10/01/2025, 09:45

Ato ordinatório

•10/01/2025, 09:45

Decisão

•16/12/2024, 21:29

Decisão

•29/11/2024, 11:09

Decisão

•29/11/2024, 11:09

Acórdão

•02/10/2024, 16:36

Decisão

•04/07/2024, 12:13

Ato ordinatório

•27/05/2024, 09:58

Decisão

•05/05/2024, 17:19

Decisão

•09/04/2024, 15:19

Decisão

•06/03/2024, 22:00

Acórdão

•26/01/2024, 13:27

Decisão

•10/11/2023, 10:12

Ato ordinatório

•19/10/2023, 10:49

Sentença

•19/09/2023, 16:07

Certidão

•26/06/2023, 14:42